Marcados com: Tributário

Após a realização do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), ocorrido entre os dias 19 e 20 de março no Piauí, foi publicada no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, em 14 de abril, a Nota...

casa em preto e branco e moedas amarelas em pilha

A reforma tributária promoverá mudanças importantes na tributação do setor imobiliário. Com o novo modelo, instituído pela Emenda Constitucional 132/23 (EC 132/23), todas as operações do setor estarão sujeitas ao IBS (imposto...

imagem abstrata de um chip, preto e amarelo

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 16 de abril, o Ajuste Sinief 2/25, que estabelece critérios e procedimentos para a temporalidade e destinação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) tutelados pela Receita Federal do...

Nos últimos anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sido chamado a analisar autuações questionando os efeitos fiscais de operações de incorporação de ações. Em breve síntese, a Receita Federal entende que essas...

O fim prematuro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é uma realidade que preocupa organizações e profissionais envolvidos na indústria de turismo e eventos. Mas não só. Isso porque o Ato Declaratório...

O estado do Rio de Janeiro publicou, em 27 de março, o Decreto 49.566/25, que incorporou o Convênio ICMS 109/24 à legislação fluminense. A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação e terá efeitos retroativos a 1º de novembro de...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em 9 de abril, sob o rito dos julgamentos repetitivos (Tema 1.247), o direito de o contribuinte manter o crédito do IPI originado pela aquisição de produtos utilizados em seu...

Neste episódio do Prosa Agro, videocast do Itaú BBA, nosso sócio André Menon foi o convidado para debater sobre os impactos da Lei Complementar 214/2025, que visa regulamentar a Reforma Tributária, aprovada no Senado no final de 2024, e os...

Foram apresentados em março diversos projetos de lei complementar (PLP) para alterar a Lei Complementar 214/25 (LC 214/25), que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto...

representação gráfica quadrados amarelos e pretos

A responsabilidade é o instituto jurídico que permite ao fisco exigir o pagamento de um tributo de pessoa não qualificada como contribuinte. De acordo com o artigo 121 do Código Tributário Nacional (CTN, pode ser sujeito passivo aquele que,...

Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da Rosa sobre os principais temas tributários da última quinzena. Entre os assuntos, estão o Tema 13813, que trata da revogação por decreto de um...

Folha de papel A4 branca com textos impressos e uma caneta preta posicionada acima

Após a realização do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), em Teresina, em março, foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, em 28 de março, a Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.00). A nota...

mockup com um tablet e o título do e-book nele

Uma das inovações da Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/23 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25 em comparação com o IVA geralmente adotado em outras jurisdições é a tributação dos serviços financeiros...

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit 43/25, formalizou o entendimento de que a antecipação de recursos financeiros relacionados à venda no mercado interno de mercadoria importada e recebidos de clientes...

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio André Menon, do time Tributário, comenta sobre a tributação das antecipações quando da entrada em vigor da Lei Complementar 214. As grandes questões desse tema são duas: (i) se essa...

Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe a isenção total do imposto de renda para pessoas que ganham até cinco mil reais por mês e isenção parcial...

imagem abstrata que remete a eletrônicos

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) divulgou, em fevereiro, a Nota Técnica 002 (Versão 1.0). Trata-se da segunda versão dos novos agrupamentos de campos do leiaute da...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem engatilhados os três próximos editais do Programa de Transação Integral (PTI), uma das principais apostas do governo para atingir a meta de déficit zero este ano. Vão tratar da inclusão...

Após destrinchado o texto do projeto de lei que coloca como contrapartida para a isenção de rendas até R$ 5 mil mensais uma taxação mínima para os super-ricos, tributaristas entendem que os incentivos fiscais para a pessoa física...

Ao propor uma fórmula para taxar a distribuição de dividendos, a reforma do imposto sobre a renda não poupou nem o estrangeiro. Pelo texto do projeto, que foi encaminhado ao Legislativo, “os lucros ou dividendos pagos, creditados, entregues,...

Tributário

Reforma tributária: ENCAT publica novas notas técnicas sobre leiaute de documentos fiscais

Impactos do regime especial de transição do setor imobiliário

Novo prazo de guarda de documentos fiscais está em vigor

Tributação na operação de incorporação de ações: a visão do Carf

CM Entrevista: “Fim do Perse desestabiliza a economia e o consumo”, dizem sócios do Machado Meyer

RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais

STJ admite creditamento de IPI a produtos finais não tributados ou imunes

Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio

LC 214/25 recebe novas propostas de alteração

Responsabilidade tributária solidária de diretores e administradores, à luz do artigo 135, III, do CTN

Boletim Tributário - 7/4/2025

Reforma tributária: ENCAT antecipa a data de testes dos leiautes dos documentos fiscais

Ebook: Reforma Tributária e os Serviços Financeiros

RFB formaliza entendimento sobre antecipação de pagamento em operações de importação

Lei Complementar 214

Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda

Reforma tributária: atualizações no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos

PGFN deverá lançar três editais para fechar acordos de transação com contribuintes

Taxação da renda dos super-ricos poupa títulos incentivados e isentos

Reforma pretende taxar dividendo de estrangeiro

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