Publicações
Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) tem o objetivo de atrair investimentos e modernizar a infraestrutura digital nacional. O novo regime se consolida...
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento Tributário do Grupo MDC e conselheira do CRC-BA, sobre os aspectos jurídicos, tributários e...
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a interpretação de que o Tema 177 poderia ser estendido a empregados de instituições de pagamento.
Relatório de Transparência Salarial: TRF6 limita dispensa de publicação a indústrias de MG. Demais empresas devem publicar sob pena de serem autuadas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu a Consulta Pública SDM 05/25 para reformar a Resolução CVM 88/22. Essa resolução instituiu o regime de ofertas públicas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de...
Portaria RFB 583/25 da Receita Federal do Brasil dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados às operações de importação.
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