Tributário
Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) tem o objetivo de atrair investimentos e modernizar a infraestrutura digital nacional. O novo regime se consolida...
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento Tributário do Grupo MDC e conselheira do CRC-BA, sobre os aspectos jurídicos, tributários e...
Portaria RFB 583/25 da Receita Federal do Brasil dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados às operações de importação.
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publica Manual de Orientações da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônico.
Análise da MP 1.318/25, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), novo marco fiscal para datacenters no Brasil.
Encat prorroga prazo para preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS no ambiente de homologação para o dia 3 de novembro de 2025.
Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas...
Dúvida na operacionalização da não cumulatividade que deve ser aplicada ao feef/fot mantém contribuintes em cenário de acentuada insegurança jurídica.
Pontos do relatório do PLP 108/24 apresentado pelo senador Eduardo Braga, que define regras para o Comitê Gestor do IBS e ajusta dispositivos da LC 214/25.
No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire recebem Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para uma conversa sobre os principais impactos da...
Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre os destaques da quinzena. Durante o episódio, eles comentam sobre o Tema 1367 de Repercussão Geral, que trata da incidência do ICMS em...
Pleno do Carf aprova 20 novos enunciados de súmula, que valerão para as matérias de competência de todas as três seções de julgamento.
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