Publicações | Trabalhista
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a interpretação de que o Tema 177 poderia ser estendido a empregados de instituições de pagamento.
Relatório de Transparência Salarial: TRF6 limita dispensa de publicação a indústrias de MG. Demais empresas devem publicar sob pena de serem autuadas
Nova lei de cotas para mulheres: o que muda para empresas privadas e como conciliar a divulgação de informações detalhadas com as restrições da LGPD.
Como empresas devem se preparar adequadamente para a fiscalização do MTE sobre cumprimento da legislação relativa ao Relatório de Transparência Salarial.
Terceirização: empresas contratantes devem fiscalizar e fazer gestão de risco para reduzir a assunção de riscos trabalhistas de prestadoras de serviços.
Exames toxicológicos no ambiente de trabalho devem ser considerados uma medida de prevenção inteligente ou podem representar exposição jurídica?
O que empresas podem fazer diante da tese do TST sobre obrigatoriedade da inclusão da projeção do aviso prévio indenizado no cálculo proporcional da PLR.
Investigação de denúncias contra empregados com estabilidade provisória deve ser conduzida com ainda mais cautela e rigor, para evitar riscos jurídicos.
Lei 15.177/25, que estabelece cota para mulheres em conselhos de administração, entra em vigor e traz oportunidades e desafios para as empresas.
Decisão da 3ª Turma do TST sobre pagamento de PLR a empregados desligados contraria CLT, entendimento do STF e jurisprudência majoritária do TST.
Artigo discute se jurisprudência estabelecida pelo TST no Tema 177 pode ser aplicada por analogia a instituições de pagamento criadas pela Lei 12.865/13.
Arbitragem em contratos de trabalho como oportunidade estratégica para empresas: requisitos, vantagens e alternativas legais desse método alternativo.
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