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Ebook: Regulamentação de Empreendimentos de Mineração - Panorama Nacional e Estadual de Minas Gerais sobre Barragens
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Ebook: casos trabalhistas nos tribunais superiores – uma análise de 2024 e tendências para 2025
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Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
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Ebook ­– O que você precisa saber sobre o redata
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Ebook ­– O que você precisa saber sobre o redata
Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para...
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
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Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão...
TST esclarece que tema 177 não se aplica a instituições de pagamento
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TST esclarece que tema 177 não se aplica a instituições de pagamento
O Tema 177 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fixado em julho de 2025, estabeleceu que...
Relatório de transparência salarial: TRF6 limita dispensa de publicação a indústrias de MG
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Relatório de transparência salarial: TRF6 limita dispensa de publicação a indústrias de MG
Às vésperas do prazo de setembro (dia 30) para a publicação do Relatório de Transparência Salarial...
CVM publica consulta sobre ofertas públicas por meio de plataforma de crowdfunding
Bancário, seguros e financeiro
CVM publica consulta sobre ofertas públicas por meio de plataforma de crowdfunding
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu a Consulta Pública SDM 05/25 para reformar a...
RFB intensifica combate a infrações e ilícitos em importações
Tributário Artigo
RFB intensifica combate a infrações e ilícitos em importações
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de setembro, a Portaria RFB 583/25 da Receita...
Encat publica manual de orientações da NFAg
Tributário Artigo
Encat publica manual de orientações da NFAg
Elaborado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat),...
Lei 15.211/25: proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital
Direito digital e proteção de dados Artigo
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A Lei 15.211/25, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital),...
ANM abre consultas públicas sobre CFEM e garantias financeiras na mineração
Infraestrutura e Energia Artigo
ANM abre consultas públicas sobre CFEM e garantias financeiras na mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou, em 15 de setembro, duas consultas públicas para...
Agro brasileiro na COP30: descarbonização, mercados e financiamento — o que esperar
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Agro brasileiro na COP30: descarbonização, mercados e financiamento — o que esperar
Com a COP30 se aproximando, o Brasil assume papel central nas discussões climáticas globais. O...
Judicialização de tecnologias na saúde suplementar - ADI 7265 do STF
Life sciences e saúde
Judicialização de tecnologias na saúde suplementar - ADI 7265 do STF
Em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 7265, ação...
Impactos da nova lei de cotas para mulheres: empresas devem divulgar anualmente políticas de equidade nos relatórios de administração
Trabalhista Artigo
Impactos da nova lei de cotas para mulheres: empresas devem divulgar anualmente políticas de equidade nos relatórios de administração
A busca pela equidade de gênero no ambiente corporativo brasileiro ganhou novo impulso com a...
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Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
Ambiental Videocast
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No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes...
Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos
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Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o...
Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
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Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de...
#ElasConectam: Ep.16 - Vibra Energia
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Neste novo episódio da série #ElasConectam, o sócio Décio Pio Borges e a advogada Maria Angélica...
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
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Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo...
Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
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Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
No segundo episódio da nossa temporada especial sobre a COP30, os sócios Ana Karina Souza e...
Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
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Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos...
Solução de Consulta 110/25
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Solução de Consulta 110/25
Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento...
Reforma Tributária nas relações contratuais
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Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius...
Congresso Nacional anula aumento do IOF
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Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF....
Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil
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Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha,...
Boletim Tributário - 12/6/2025
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Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do...
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Ebook ­– O que você precisa saber sobre o redata
Tributário E-book
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Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para...
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
Direito digital e proteção de dados E-book
Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
Para regular esse mercado, leis e portarias foram publicadas, com o objetivo de dar mais segurança...
Ebook: regulamentação de data centers - Brasil avança em sua estratégia digital
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A consolidação dos data centers como infraestrutura essencial no ecossistema de comunicações e...
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A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de...
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O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto...
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O ano de 2025 marca a introdução do Regime Fácil, uma iniciativa voltada a simplificar o acesso a...
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Instituído pela Portaria RFB 549/25, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo...
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Neste ebook, apresentamos as principais modificações referentes aos tópicos abaixo, indicando...
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O piloto do programa foi lançado em fevereiro deste ano e pretende estimular tanto o cumprimento...
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Em vigor desde 19 de março, a Lei 10.688/25 altera o regime de ICMS no estado do Rio de Janeiro e...
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Listamos abaixo os principais pontos de destaque: Abertura do mercado de energia elétrica:...
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Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Tributário Podcast
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Boletim Tributário - 10/9/2025
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Boletim Tributário - 21/7/2025
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Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam...
Boletim Tributário - 7/4/2025
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Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
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Boletim Tributário - 19/03/2025
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Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a...
Boletim Tributário - 24/02/2025
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Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
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Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Fernanda Sá Freire conversam com Bárbara Torres...
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Data Centers e a janela de oportunidades no Brasil
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Diante das discussões que permeiam o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023),...
Cibersegurança: detalhes e ações de prevenção | Ep.02
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