Publicações | Trabalhista
Não há uniformização sobre a validade da terceirização do pagamento do preparo recursal. Tema deverá ser analisado este ano pelo TST.
FGTS e multa podem ser pagos diretamente ao empregado? Polêmica envolve jurisprudência consolidada pelo TST em 2025 e decisão do STJ proferida em 2024.
Com mais de 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 1.587 Varas do Trabalho espalhadas pelo país, somado ao crescimento anual de novas reclamações trabalhistas, decisões conflitantes sobre temas semelhantes têm se tornado cada vez mais frequentes.
Esta publicação exclusiva oferece um olhar detalhado sobre os julgamentos trabalhistas mais importantes de 2024 e destaca as tendências jurídicas para 2025.
Relatório de Transparência Salarial: empresas vêm sendo monitoradas? MTE manda mensagens às empresas que não emitiram o segundo relatório.
Rescisão de empregado aposentado por invalidez: é possível rescindir o contrato de trabalho nessa situação com segurança jurídica?
Retrospectiva das decisões do STF, STJ e TST em relação à área trabalhista em 2024: os principais temas que as empresas devem pôr em seu radar em 2025.
Resolução CNSP 476/24 exigirá ajustes nas políticas e práticas de remuneração de seguradoras e resseguradoras locais, EAPCs e sociedades de capitalização.
Principais propostas e impactos a serem considerados para a adequada discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1.
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode aumentar custos com o RAT, o que torna essencial sua impugnação anual e a contestação de benefícios usados no cálculo.
Conselho Nacional de Justiça edita resolução para que juízes do Trabalho homologuem os processos de jurisdição voluntária, como determina a Lei 13.467/17.
CNJ aprova Resolução 586/24 e garante quitação ampla, geral e irrevogável a acordos extrajudiciais, ajudando a reduzir os conflitos trabalhistas.
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