Publicações
Aprovada pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações, a Resolução CZPE/MDIC 101 estabelece a relação de NBS para operação em ZPE.
Brasil é protagonista na litigância climática, reconhecida pelas Nações Unidas como importante forma de abordar as respostas inadequadas à crise do clima.
A dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica: de que forma o Carf vem tratando essa questão e quais são as perspectivas?
Lei Complementar 225/25 institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis/RJ, no estado do Rio de Janeiro.
Após um ano e quatro meses da entrada em vigor da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, o AF-Onco é regulamentado.
Novo marco na cobrança de multas ambientais: portaria do Ibama estabelece sistemática de cobrança, em âmbito extrajudicial, das sanções ambientais.
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