Publicações
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA – Lei 15.190/25) unifica procedimentos e estabelece as diretrizes sobre o tema no país. A lei, considerada um marco regulatório, foi aprovada com 63 vetos em agosto. O Congresso já analisa um...
Como aquecimento para o nosso Summit de Inovação Jurídica, que acontecerá no dia 31 de outubro, acompanhe nosso novo videocast com foco em jurimetria - a aplicação de métodos estatísticos ao Direito, que será um dos temas focais do Summit...
Prazo para adesão ao edital do Programa ISS Neutro do munícipio do Rio de Janeiro, lançado em 24 de setembro, vai até 22 de outubro 2025.
Susep põe em consulta pública minutas de resoluções que sugerem novas regras para proteção patrimonial mutualista e corretores de seguros.
Neste novo episódio do videocast Inteligência Jurídica, as sócias Fernanda Sá Freire e Juliana Abrusio recebem Igor Marchesini, assessor do Ministro da Fazenda, para uma conversa sobre o Regime Redata, instituído pela MP 1.318/2025, e seu...
Em 8 de outubro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.651/25, que regulamenta a Lei nº 14.874/24 (Lei de Pesquisas com Seres Humanos) e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A...
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