Publicações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu a Consulta Pública SDM 05/25 para reformar a Resolução CVM 88/22. Essa resolução instituiu o regime de ofertas públicas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de...
Portaria RFB 583/25 da Receita Federal do Brasil dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados às operações de importação.
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publica Manual de Orientações da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônico.
Lei 15.211 visa garantir mais proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. Empresas terão que se adequar para manter conformidade.
Agência Nacional de Mineração abre consultas públicas sobre CFEM e garantias financeiras na mineração. Contribuições podem ser feitas até 29 de outubro.
Com a COP30 se aproximando, o Brasil assume papel central nas discussões climáticas globais. O agronegócio, setor estratégico para a economia nacional, chega a Belém com um portfólio robusto de soluções de baixo carbono e a oportunidade de...
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