Marcados com: Tributário

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) divulgou, em 8 de maio, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica e no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Nota Técnica Conjunta 2025.001 (Versão...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Pré-Comitê Gestor do IBS publicaram, em 19 de maio, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, o Informe Técnico 2025.002, versão 1.00, para divulgar a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 26 de maio, um informativo institucional que marca o lançamento de um projeto-piloto voltado para a avaliação dos sistemas da Reforma Tributária sobre o Consumo, com ênfase na Contribuição sobre...

A aprovação da Emenda Constitucional 132/23 marca o fim da clássica guerra fiscal do ICMS, mas pode inaugurar outra disputa entre estados: aquela envolvendo o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a redução do espaço...

Neste ebook, apresentamos as principais modificações referentes aos tópicos abaixo, indicando alguns pontos que merecem atenção especial. IOF CRÉDITO Operações de crédito realizadas por empresas em geral; Simples Nacional; Cooperativas...

Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levantam dúvidas...

A incidência de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aportes acima de R$ 50 mil nos planos VGBL têm preocupado as seguradoras. O principal desafio é a operacionalização dos planos a partir do novo decreto do governo. Confira...

O governo federal instituiu uma alíquota de 5% de IOF para aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A regra, instituída na semana passada em um decreto, vale para a soma...

O aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na noite de quinta-feira (22), vai afetar emissões no exterior e empréstimos de empresas estrangeiras para suas subsidiárias no Brasil. Luiz...

A adoção de alíquotas progressivas para o ITCMD pelos Estados, determinada pela reforma tributária, pode gerar uma nova guerra fiscal no país. Com percentuais máximos variando entre 2% e 8% para doações e transmissões de herança,...

A pejotização – contratação de pessoas físicas por meio de pessoas jurídicas (PJ) que elas próprias integram – passou a ocupar lugar central nas discussões tributárias. Ao mesmo tempo em que responde às transformações do mercado de...

Em abril, foram apresentados diversos projetos de lei complementar (PLP) para alterar a Lei Complementar 214/25 (LC 214/25), que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome

O piloto do programa foi lançado em fevereiro deste ano e pretende estimular tanto o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras – principais e acessórias – como fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos nacional e...

O benefício fiscal das debêntures incentivadas, emitidas segundo as regras da Lei 12.431, tem dia para ser encerrado. Pela Lei 14.801, que passou a reger as emissões desses papéis, a isenção para pessoas físicas acaba em 31 de dezembro de...

Em vigor desde 19 de março, a Lei 10.688/25 altera o regime de ICMS no estado do Rio de Janeiro e traz, como principal mudança, a suspensão da substituição tributária para saída interna de água mineral, leite, laticínios, vinhos, vinhos...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 10 de abril, a Portaria da Presidência 96/25, que instituiu um Grupo de Trabalho para elaboração de anteprojeto de emenda à Constituição referente à Reforma Processual Tributária. A...

Os contribuintes estão vencendo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com larga vantagem, a disputa sobre a exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo de tributos federais, mesmo após a vigência da Lei das...

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de abril, a Portaria Normativa AGU 174/25 (Portaria AGU 174/25) estabelece os requisitos e as condições para a admissão de dúvidas interpretativas relacionadas à Reforma Tributária, promovida...

Devem sair na primeira quinzena de maio os próximos editais de transação relacionados às grandes teses tributárias. De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ouvidos pelo JOTA, será possibilitado o...

A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que benefícios fiscais de IPI concedidos para o setor automotivo serão prorrogados com a reforma tributária e...

Tributário

Orientações para implementação do CNPJ alfanumérico nos DF-e

Divulgada nova tabela de código de classificação tributária do IBS e CBS

RFB planeja iniciar testes do sistema de apuração da CBS no 2° semestre

ITCMD e os novos contornos da guerra fiscal

Ebook: o que muda no IOF e quais os pontos de atenção

Mudanças no IOF: O que está em jogo?

Seguradoras pedem regras para cobrança de IOF em planos de previdência VGBL. Entenda

Novo IOF no VGBL: ainda vale a pena investir ou é hora de buscar alternativas?

Emissões externas e empréstimos a subsidiárias brasileiras também são afetados pela alta do IOF

Alíquotas progressivas do ITCMD podem gerar nova guerra fiscal

A pejotização sob a ótica do CARF

Abril 2025: novas propostas de alteração da LC 214/25

Ebook: Programa receita sintonia premia alto grau de conformidade

Vencimento de benefício fiscal para debêntures incentivadas gera insegurança no setor

Ebook: Suspensão do regime de substituição tributária para bebidas no RJ

Grupos de trabalho discutem a reforma processual tributária

Empresas vencem no TRF-3 disputa sobre crédito presumido

AGU estabelece procedimento para sanar dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária

Transação: próximos editais saem na primeira quinzena de maio

Benefícios de IPI do setor automotivo valem até 2032

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