Marcados com: Tributário

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), adotou uma estratégia jurídica que surpreendeu os contribuintes: protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar validar a inclusão de tributo na base de cálculo de...

Elaborado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o Manual da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) foi publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica em 16 de setembro. O documento...

A Medida Provisória 1.303, editada pelo governo em junho de 2025 com alternativas ao aumento de IOF, mexeu com um dos pilares mais sensíveis do mercado: a previsibilidade das regras tributárias. Ao alterar a forma de tributação de aplicações...

Depois de uma corrida às emissões de debêntures incentivadas provocada pelo temor de tributação dos papéis em 5% a partir de 2026, os sinais cada vez mais claros de que a mudança não passará no Congresso começam a segurar o apetite das...

A infraestrutura digital é, sem dúvida, a espinha dorsal da economia global no século XXI. A busca por locais robustos e eficientes capazes de atender ao desenvolvimento tecnológico cada vez mais disruptivo tem criado uma verdadeira corrida...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou, nos dias 15 e 16 de setembro, a prorrogação do prazo para o preenchimento obrigatório dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...

Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas...

O STF, em outubro de 2023, no julgamento da ADI 5.635, reconheceu a constitucionalidade dos depósitos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), afirmando que esses fundos se caracterizam como...

Em 9 de setembro de 2025, o Senador Eduardo Braga apresentou o relatório do Projeto de Lei Complementar 108/24 (PLP 108/24), que está em análise no Senado desde o final de 2024. Como é de conhecimento geral, o PLP 108/24 trata de temas...

No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire recebem Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para uma conversa sobre os principais impactos da...

Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre os destaques da quinzena. Durante o episódio, eles comentam sobre o Tema 1367 de Repercussão Geral, que trata da incidência do ICMS em...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, em sessões realizadas em agosto e setembro deste ano, 20 novos enunciados de súmula, que valerão para as matérias de competência de todas as três seções de julgamento. A...

O Projeto de Lei Complementar 182/25 (PLP 182/25), apresentado pelo deputado José Guimarães (PT/CE), pretende reduzir diversos incentivos fiscais federais em 10%, como forma de “restaurar o equilíbrio das contas públicas, promover a...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), publicou, nos dias 18 e 24 de julho e no dia 18 de agosto, por meio do Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, novas versões da Nota Técnica 2025.001...

Com base em matéria publicada pelo Valor Econômico, o setor de seguros ganha um novo direcionamento da Receita Federal: empresas poderão oferecer seguros de vida assistenciais ou VGBL para funcionários e dirigentes sem a necessidade de que os...

As empresas ganharam um estímulo da Receita Federal para oferecer seguro de vida - assistencial ou VGBL - aos funcionários. Recentemente, o órgão passou a entender que não há a necessidade de que o valor do prêmio e da indenização sejam...

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a modulação de efeitos estabelecida na ADC 49 não permite a cobrança retroativa de ICMS sobre contribuintes que deixaram de recolher o imposto em transferências de mercadorias entre...

A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, em 19 de julho, a nova versão do Manual Piloto da Reforma Tributária do Consumo. Trata-se da versão 002, que traz atualizações relevantes em relação à versão anterior, especialmente no módulo de...

Desde 2016, os estados estão autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a exigir, como contrapartida por benefícios fiscais do ICMS que concedem, a cobrança de um percentual destinado a fundo criado para manter o...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 18 de agosto, a Instrução Normativa 2.275/25 (IN 2.275/25), para regulamentar a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional...

Tributário

União tenta no STF validar inclusão de tributos no PIS/Cofins

Encat publica manual de orientações da NFAg

MP 1.303 gera debate sobre falta de previsibilidade na tributação de investimentos

Emissão de debêntures incentivadas desacelera

Redata: uma análise da MP 1.318/25

Prorrogado prazo para preenchimento obrigatório de campos de IBS e CBS no ambiente de homologação

Reforma Tributária e PLP 108

A não cumulatividade e os depósitos ao FEEF/FOT

Entenda o relatório do PLP 108/24 apresentado pelo senador Eduardo Braga em 9 setembro de 2025

Série Reforma Tributária – Episódio 2: a visão da SERT

Boletim Tributário - 10/9/2025

Pleno do Carf aprova novas súmulas

PLP 182/25 prevê redução de incentivos fiscais federais

Novas versões da NT 2025.001 atualizam leiaute dos documentos de transporte eletrônico

Nova orientação da Receita Federal estimula oferta de seguro de vida

Seguro de vida pode variar entre diretores e empregados

STF barra cobrança retroativa de ICMS sobre transferência de mercadorias

RFB publica nova versão do manual da reforma tributária

Desarranjo nos benefícios fiscais do estado do Rio de Janeiro

RFB regulamenta adoção do cadastro imobiliário brasileiro

Segurança da Informação

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