Marcados com: Tributário

A instituição de métodos alternativos de solução de conflitos tributários é um dos objetivos do Poder Público para modernizar os processos administrativo e tributário — e, por consequência, diminuir o contencioso no Judiciário. Em...

Quase dez meses depois da lei 14.801, de janeiro deste ano, criar as debêntures de infraestrutura, a Receita Federal publicou instrução na qual explica como os benefícios fiscais podem ser aplicados pelos emissores. A falta de clareza em...

Pessoa utilizando calculadora na cor preta

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União, em 18 de novembro, a Portaria 72 da Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Portaria Sutri 72/24), que estabelece as normas complementares necessárias para a...

Os contribuintes conseguiram, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), um importante precedente sobre a tributação de rendimentos obtidos com a venda de créditos de descarbonização (CBIOs). A 3ª Turma, de forma unânime, entendeu...

Nesta edição, o sócio André Menon conversa com a advogada Luciana Figueiredo Rocha sobre as novidades da quinzena. Entre os assuntos, estão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1349539, em que o STF entendeu que não incide Imposto de...

No novo regime de IVA dual, o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A atividade de locação imobiliária feita por pessoas físicas, que só é...

Pilhas de moedas em diferentes tamanhos na cor dourada. Ao fundo, calculadora cinza

Por meio do Decreto 63.865/24, publicado no Diário Oficial da Cidade em 4 de novembro, a Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI) – incialmente instituído pela Lei 18.095/24 e...

Os Estados iniciaram uma revisão da política de incentivos fiscais de ICMS após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que distinguiu o crédito presumido dos outros tipos de benefícios fiscais, isentando-o de tributação. O caso...

A reforma tributária tem despertado grande interesse no setor de incorporação imobiliária, já que as mudanças na forma de tributação podem ter impactos significativos nesse segmento. Neste artigo, analisamos as principais alterações...

A Receita Federal publicou entendimento que eleva o Imposto de Renda (IRPJ) das transmissoras de energia elétrica. Esse aumento veio com a alteração, por meio de solução de consulta, da margem de presunção de lucro sobre receitas de...

O Impostômetro, painel localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro Histórico da capital paulista, alcançou a marca de R$ 3 trilhões, às 08h50, desta sexta-feira (01/11). Confira a matéria na íntegra....

A discussão sobre a tributação dos planos de ofertas de compras de ações na esfera administrativa é antiga e, se narrada em ordem cronológica, começa em 2013. Naquele ano, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf)...

Pilhas de moedas em diferentes tamanhos ao lado de uma calculadora branca

A promulgação da Emenda Constitucional 132/23 introduziu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, com potenciais impactos em diversos aspectos dos projetos de geração distribuída (GD). Há, no momento, uma série de...

Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.

Neste episódio, os sócios Andre Menon, Bruna Marrara, Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam sobre as principais novidades em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos comentados, o Tema 863, que analisa os limites para aplicação de...

Visão de prédio com superfície espelhada. No reflexo, outros prédios ao redor, cada um com um estilo arquitetônico diferente do outro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 7 de outubro, o Convênio ICMS 109/24, que promove alterações nas regras referentes à remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. A...

Neste episódio, a sócia Bruna Marrara conversa com a advogada Clarissa Torrente sobre a Medida Provisória 1262/2024 e a Instrução Normativa 2228/2024. Entre os temas discutidos, estão os pontos de destaque trazidos pela MP, que institui o...

Publicada em 3 de outubro, a Medida Provisória 1.262 (MP 1.262/24) instituiu o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como parte do processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da...

O quebra-cabeça do governo para aumentar a arrecadação no curto prazo trouxe a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas adiantarem o recolhimento dos impostos sobre imóveis por meio de alíquotas reduzidas. A medida faz parte da...

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de setembro, a Lei 14.973/24 traz importantes alterações tributárias, entre os quais se destacam: regime de transição da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);...

Nesta quinzena, o sócio André Menon conversa com a advogada Clara Gomes sobre as principais novidades do período. Entre os tópicos, estão o Tema Repetitivo 1226, que discute a tributação pelo imposto de renda quanto aos planos de Stock...

Tributário

Arbitragem pode agilizar resolução de conflitos tributários no Brasil

Receita detalha cálculo de incentivo fiscal, e debênture de infraestrutura pode deslanchar

RFB define normas complementares sobre o Receita de Consenso

TRF-3 reduz PIS e Cofins sobre rendimentos obtidos com créditos de descarbonização

Boletim Tributário - 21/11/2024

Setor teme que reforma tribute locatário

Prefeitura de são paulo reabre prazo para ingresso no PPI 2024

Estados trocam incentivos fiscais de ICMS para empresas fugirem de tributação federal

Implicações da Reforma Tributária na incorporação imobiliária

Receita Federal eleva imposto de renda das transmissoras de energia elétrica

Brasileiros já pagaram R$ 3 trilhões em impostos e governo quer mais com IOF, IBS e CBS para criptomoedas

A decisão do STJ sobre os planos de stock options e a vinculação do Carf

Impactos da Reforma Tributária em projetos de geração distribuída

Boletim Tributário - 25/10/2024

Confaz altera norma sobre remessa interestadual

Boletim Tributário - MP 1262/24 e IN 2228/24

MP 1.262 alinha Brasil a padrões tributários internacionais

Impostos sobre imóveis: advogados veem ‘armadilha’ em nova lei que reduz tributo

Lei 14.973/24 e seus desdobramentos nas regras tributárias

Boletim Tributário - 03/10/2024

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