Marcados com: Tributário

O Mercado Comum do Sul (Mercosul), por meio da Decisão do Conselho do Mercado Comum 1/25 (Decisão CMC 1/25), autorizou a ampliação temporária do alcance do mecanismo de alteração tarifária da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum...

Instituído pela Portaria RFB 549/25, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC–CBS) foi criado para assegurar, de forma eficiente e colaborativa, a implementação...

Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF. O Congresso Nacional aprovou um novo decreto legislativo que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado as alíquotas do imposto....

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Pré-Comitê Gestor do IBS publicaram, em 24 de junho, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, uma nova versão do Informe Técnico 2025.002. Trata-se da versão 1.11. A atualização do informe técnico trouxe...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) anunciou, em 9 de junho, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a publicação de nova versão da Nota Técnica 2025.002. Trata-se da versão 1.10. A...

O Decreto 49.703/25, publicado em 27 de junho, regulamenta a obrigação de compensação energética aplicável a empresas e consórcios com projetos termelétricos a gás natural que fruem benefício fiscal de ICMS no estado do Rio de Janeiro....

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 24 de junho, o “perguntas e respostas” sobre do piloto da Reforma Tributária do Consumo referente aos testes relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC-CBS), instituído...

Escritórios de advocacia já estão percebendo um aumento nas consultas de empresas que estudam antecipar emissões de títulos de dívida isentos de cobrança de Imposto de Renda aos investidores, como debêntures incentivadas, letras e...

O Congresso Nacional realizou, em 17 de junho, uma análise parcial dos vetos à Lei Complementar 214/25 (LC 214/25). Como já abordado em artigo anterior pela equipe tributária do Machado Meyer, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou,...

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria 549/25, instituiu, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC–CBS), para assegurar, de forma eficiente e...

Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licença de uso e...

No Brasil em que até o passado é incerto, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe de volta a perspectiva de alguma segurança jurídica para a não tributação de benefícios fiscais estaduais Â–...

A Emenda Constitucional 132/23 trouxe alterações importantes para o cenário tributário nacional, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo. Com a recente regulamentação da Reforma Tributária pela Lei Complementar...

O estado de Goiás publicou, em 19 de maio, a Lei Complementar 205/25 (LC 205/25) que regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) no estado. A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação. A LC 205/25 institui a Política...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, em 13 de maio, alterou o seu entendimento sobre o limite temporal para compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente. A mudança ocorreu após o órgão...

Um conjunto de 54 empresas declarou à Receita Federal ter reduzido cada uma em, ao menos, R$ 1 bilhão os seus tributos devidos entre 2024 e este ano por causa de benefícios tributários. Essas empresas foram responsáveis por 29% da renúncia de...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 69/25, autorizou o estado do Rio de Janeiro a instituir um programa especial de parcelamento de créditos tributários que permite grande redução de penalidades e...

prédios abstratos em tons de amarelo e cinza

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou, nos dias 12, 19 e 28 de maio, por meio do Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a publicação de novas versões da Nota Técnica 2025.001,...

Os decretos publicados pelo governo federal recentemente continuam a ser bastante criticados. Surgiram, inclusive, propostas de decretos legislativos para cessar os efeitos dos aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)....

O governo federal introduziu recentemente mudanças significativas nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicáveis às operações de crédito, câmbio e seguro. Essas alterações, anunciadas pelo ministro da Fazenda como...

Tributário

Mercosul autoriza ampliação temporária da LETEC

Ebook: Piloto da CBS – O que sua empresa precisa saber

Congresso Nacional anula aumento do IOF

Reforma tributária: atualizações na tabela de código de CST e classificação tributária do IBS e CBS

Encat publica nova versão da Nota Técnica 2025.002

Rio de Janeiro regulamenta compensação energética de termelétricas

RFB publica “perguntas e respostas” sobre o piloto da Reforma Tributária sobre o consumo

Empresas se antecipam a IR e adiantam captações com títulos incentivados

Congresso realiza a análise parcial dos vetos à LC 214/25

RFB institui Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo

Boletim Tributário - 12/6/2025

Batalha tributária: Decisão do STJ pode destravar bilhões para varejistas na bolsa

GT do STJ analisa impactos processuais da reforma tributária

Goiás regulamenta uso de inteligência artificial

STJ altera entendimento sobre prazo prescricional para compensação de créditos tributários

54 empresas têm 29% dos benefícios tributários

Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do RJ

ENCAT publica novas versões da nota técnica 2025.001

Inconstitucionalidade do IOF sobre operações de risco sacado

Aumento do IOF e os vícios de sua motivação

Segurança da Informação

Integridade