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O governo federal encaminhou ao Congresso, em 18 de março, o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – PL 1.087/2025. O projeto apresenta medidas que afetam pessoas físicas com residência no Brasil e residentes...

Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a advogada Victoria Tortorelli conversam sobre os principais temas em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos estão o Tema 816,...

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 já teve início e termina em 30 de maio. São considerados declarantes, os contribuintes com residência fiscal no Brasil que atendam aos critérios...

No dia 26/3, às 9h, o Machado Meyer Advogados realizará o evento "Como a reforma tributária pode impactar no mercado imobiliário", em seu escritório no Rio de Janeiro. Confira a matéria na íntegra. (Migalhas -...

arte abstrata com a parte de fora de um prédio

Diversos projetos de lei complementar (PLP) e um projeto de lei (PL) foram apresentados em fevereiro, para alterar a Lei Complementar 214/25 (LC 214/25). A norma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome

A estruturação e implementação desses instrumentos envolvem aspectos tributários, trabalhistas, previdenciários e societários e, por isso, requerem um olhar multidisciplinar. Este ebook apresenta uma análise sobre diversos aspectos...

Na hora de declarar investimentos internacionais no Imposto de Renda 2025, as principais informações para o investidor estão na Tributação de Aplicações Financeiras no Exterior, descrita na Lei PL 4173, que foi transformada na Lei...

A Receita Federal do Brasil (RFB) deu mais um passo na edição de normas do “pilar conformidade”, com a publicação da Portaria RFB 511/25 em 24 de fevereiro. A norma institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da RFB e entrou...

Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam sobre os temas tributários em destaque na última quinzena. Entre os tópicos debatidos, estão a ADI 7755, que questiona o tratamento diferenciado...

moedas e um filtro translúcido com gráficos

A Lei 25.144/25, publicada em 10 de janeiro no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, dispõe sobre a transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos da Fazenda estadual, de natureza tributária e não tributária. A...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) integra sua própria base de cálculo. Ao julgar ontem precedente sobre o tema, os ministros deram razão ao argumento da...

Nesta edição, André Menon, sócio do time Tributário, comenta sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que visa alterar o artigo 13 da Lei Complementar 87/1996, e o artigo 12 da Lei Complementar 214/2025 para, em atenção ao princípio da...

Apresentado em 6 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 16/25 (PLP 16/25) tem o objetivo de modificar a Lei Complementar 87/96 (LC 87/96) e a Lei Complementar 214/25 (LC 214/25). As alterações propostas no projeto preveem a não inclusão do...

Na primeira edição do Minuto Inteligência Jurídica de 2025, nosso sócio Fernando Munhoz comenta sobre o Tema de Repercussão Geral 1367, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade de cobrança...

No último artigo da série que analisa as principais matérias julgadas nas três seções do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em 2024, abordamos os casos julgados pela 3ª Seção. Essa é a seção responsável pelo...

Em continuidade à análise das principais matérias julgadas nas três seções do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em 2024, este artigo se dedicará à análise dos casos julgados pela 2ª Seção. Em 2024, o Carf proferiu...

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) publicou, em 29 de janeiro deste ano, a Resolução Sefaz 757/25, que revoga a Resolução Sefaz 714/24. A Resolução Sefaz 714/24 trazia a nova regulamentação para o cumprimento...

O estado de São Paulo publicou, no final de dezembro e na primeira semana de janeiro, diversos decretos para prorrogar o prazo de vigência de determinados incentivos fiscais, como já tratado por nossa equipe tributária. Considerando que os...

A Reforma Tributária, recém-sancionada¹ pela Lei Complementar 214/2024, é a mais ampla mudança no sistema de tributação sobre o consumo desde a Constituição de 1988. Ela objetiva simplificar um sistema historicamente complexo, caro e...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em 2024, retomou o julgamento dos processos com o firme objetivo de diminuir o acervo acumulado nos últimos anos devido às diversas suspensões das sessões de julgamento causadas pela...

Tributário

O que propõe a reforma do IRPF enviada pelo governo ao congresso

Boletim Tributário - 19/03/2025

Imposto de Renda da Pessoa Física 2025: novidades e recomendações

Machado Meyer debate impactos da Reforma Tributária no imobiliário

PLPs e PL propõem alterar redação da LC 214/25

Ebook: Incentivos de longo prazo atrelados a ações

IR 2025 para investimentos internacionais: Como declarar ações, dividendos e criptomoedas estrangeiras?

Receita Federal institui Programa Receita Sintonia

Boletim Tributário - 24/02/2025

MG publica lei para tratar de transação tributária

STJ mantém CPRB em sua própria base de cálculo

IBS e CBS na base de cálculo do ICMS

Não inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI

Tema 1367

Panorama do CARF em 2024 e perspectivas para 2025 - parte 3

Panorama do CARF em 2024 e perspectivas para 2025 – parte 2

Sefaz/RJ revoga nova regulamentação sobre FECP

Estado de SP publica decretos para prorrogar incentivos fiscais

A Reforma Tributária e as legaltechs: desafios e oportunidades

Panorama do CARF em 2024 e perspectivas para 2025 – parte 1

Segurança da Informação

Integridade