Marcados com: Tributário

O ano passado foi especial para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O período começou com acaloradas discussões (e muitas ações judiciais) questionando o bônus de produtividade dos auditores fiscais1 e terminou com a adesão...

A Instrução Normativa nº 1.765/17, publicada em 4 de dezembro do ano passado, condicionou a recepção de declarações de compensação relativas a créditos de IPI, contribuição ao PIS, Cofins e saldo negativo de IRPJ ou CSLL à...

Não são raros os abusos por parte do Estado e, especialmente, das autoridades fiscais para impor tributos sem o devido respaldo jurídico. Esse fato rotineiro, além da excessiva onerosidade da carga tributária, da enormidade de deveres...

É inegável que estamos na Era da Informação: internet, smartphones, computadores pessoais, tablets, aplicativos, nuvens informacionais e redes sociais são parte da vida das pessoas. Nesse universo, diversas máquinas e equipamentos, tanto...

Este artigo tece considerações sobre a possibilidade de o contribuinte obter da Fazenda Pública o ressarcimento das despesas incorridas com a contratação de fiança bancária ou seguro-garantia, eventualmente oferecidos em garantia na...

Podem benefícios fiscais onerosos ser cancelados a qualquer tempo e com efeito retroativo? Um caso marcante a esse respeito, que discutimos em profundidade neste artigo, envolve benefícios concedidos com base na legislação que criou a extinta...

Desde que a Polícia Federal deflagrou em 2015 a Operação Zelotes, que denunciou esquemas de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão passou por diversas mudanças institucionais, como troca do corpo de...

Com o intuito de combater planejamentos fiscais de multinacionais que se valem da heterogeneidade do sistema internacional para reduzir sua carga tributária global, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o G-20...

Ativo financeiro virtual muito em voga, o bitcoin é uma aposta dos economistas para baratear as transações – principalmente as que ocorrem em âmbito internacional. De modo geral, as instituições intermediadoras das relações financeiras...

O Convênio nº 52/2017, editado recentemente pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), seguiu entendimento da Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que o ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST)...

O Decreto nº 9.042, editado pelo presidente da República no início de maio, modificou as regras para a determinação do preço de referência do petróleo, base para o cálculo de royalties e de participações especiais, ao acrescentar dispositivos ao Decreto nº 2.705/1998.

O bitcoin tem ganho cada vez mais destaque nos meios de comunicação. Em março, a cotação de cada unidade superou pela primeira vez o valor de uma onça de ouro. Além disso, algumas varejistas on-line começaram a aceitar o bitcoin como meio...

Um ponto específico do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, tem sido objeto de questionamento por algumas empresas e, em muitos casos, será essencial na...

O plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou, em março, um dos julgamentos mais esperados pelos contribuintes. O tema: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE nº 574.706/PR). A tese jurídica firmada pela Corte Suprema...

O AGRONEGÓCIO É UM DOS SEGMENTOS MAIS VIBRANTES DA ECONOMIA BRASILEIRA E SE DESTACA PELA INTEGRAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS AVANÇADAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS. O SETOR EXIGE GRANDES INVESTIMENTOS, ALÉM DE UM SUPORTE LEGAL E...

Tributário

Um balanço do Carf no ano de 2017

Erros de fato e as de declarações de compensação de tributos federais

Alterações no ISS introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016 causam insegurança jurídica

A tributação do software na Era da Informação

A Fazenda Pública deve ressarcir despesas com a contratação de garantia judicial?

A Adene e os benefícios fiscais onerosos e por prazo certo

Crescem os atos do Carf impugnados na Justiça

As respostas do Brasil ao BEPS

Imposto de renda sobre pagamentos em bitcoins

Controvérsias na formação da base de cálculo do ICMS por substituição tributária

Expectativas para a regulamentação das novas regras de cálculo dos royalties de petróleo pela ANP

A tributação dos bitcoins e outras moedas virtuais

MP 783/17: quem tem direito à redução do pagamento da entrada de 20% para 7,5%

Extensão dos efeitos do julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Agronegócio

Segurança da Informação

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