Marcados com: Tributário

Historicamente, a jurisprudência tendeu a mitigar a influência do passivo tributário na recuperação judicial, com a recorrente flexibilização das regras sobre a obrigatoriedade da comprovação da regularidade fiscal das empresas que...

A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão classifica o produto de prateleira, comercializado no varejo, como...

Nessa quinzena, os sócios Daniella Zagari, Diana Lobo e André Menon comentam a ADI 5422, que discute a inconstitucionalidade da incidência do IR pensão alimentícia no âmbito do direito de família; o julgamento da segunda turma do ST sobre...

Desde que a repercussão geral passou a ser requisito para admissão de recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF), esse tipo de recurso vem abrindo caminho para que cheguem à Corte questões de grande interesse nacional e que...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, em 2018, o conceito restritivo de insumo, segundo o qual a despesa com insumo deveria estar diretamente integrada no processo de formação do produto final ou da prestação de serviços para ser...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou , em 2018, o Recurso Repetitivo (REsp) 1.221.170/PR, que versava sobre a apropriação de créditos de PIS e Cofins com base no conceito de insumos. Na ocasião, o STJ conferiu a interpretação legal ao...

No episódio desta quinzena do boletim tributário, os sócios Leonardo Martins, Fernanda Sá Freire e Cristiane Romano comentam o julgamento do tema 962, ocorrido no STF, sobre a não sujeição ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre...

Com a publicação dos Decretos nº 47.767/21 e 47.768/21 em 21 de setembro, o estado do Rio de Janeiro regulamentou, respectivamente, as Leis n° 9.214/21 e 9.289/21, que definem tratamentos tributários especiais para projetos...

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 16 de agosto deste ano, a Portaria Normativa nº 19/GM/MME (PN MME 19/21) para disciplinar o enquadramento de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de...

Nesta quinzena, os sócios Daniella Zagari, Rodrigo Marinho e Virginia Pillekamp debatem o recente parecer Cosit 10, que trata de aspectos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; a ADC 49, na qual foi declarada a...

Por Leonardo Alfradique Martins e André Araújo de Andrade Os fundos orçamentários são uma forma clássica de individualizar e vincular receitas para um determinado fim. Seu uso remonta à época do Brasil colonial e ganhou mais tração...

No episódio desta quinzena, nossos sócios da área tributária, Daniella Zagari, André Menon e Diana Piatti comentam os principais julgamentos, legislações e atos administrativos em matéria tributária. Dentre os assuntos, a alteração do...

A recente Solução de Consulta Cosit (SC Cosit) nº 99, de 21 de junho deste ano, tratou da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na conversão de investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais brasileiro via...

Por Leonardo Martins e João Victor Sadocci Com a publicação da Lei nº 6.999 em 14 de julho deste ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro instituiu benefícios fiscais para as obras edilícias enquadradas no Programa Reviver Centro, criado...

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), um tema bastante discutido tem sido a seletividade aplicável ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em meio a amplos debates em torno da reforma tributária...

Por Leonardo Martins, Carolina Stephanie Borges de Amorim e Pedro de Lima Souza Alves O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou recentemente seu posicionamento em relação à inconstitucionalidade da instituição da taxa de segurança contra...

Diante das severas e persistentes dificuldades financeiras enfrentadas pela economia fluminense em 2017, o estado do Rio de Janeiro firmou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o governo federal. Aprovado pela Lei Complementar nº 159/17,...

“O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”, já dizia o filósofo grego Aristóteles, enunciado que se amolda bem ao contexto das recentes discussões tributárias analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que merece ser...

Embora a adoção do lucro presumido pelas empresas que atuam na aquisição e alienação de participações societárias gere algumas controvérsias, esse é um caminho ainda pouco explorado do ponto de vista jurídico-tributário pelas...

O Ministério da Economia apresentou no último dia 25 de junho proposta que altera regras do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas e de tributação sobre investimentos financeiros. Conheça os principais pontos do projeto de lei...

Tributário

O fisco e as recuperações judiciais na atualidade

Receita publica nova orientação sobre tributação de software

Boletim Tributário - 19/10/21

Fatores extrajurídicos podem ser considerados para a modulação dos efeitos das decisões do STF?

STJ vai examinar alcance de tese repetitiva sobre o conceito de insumo na geração de crédito de PIS e Cofins

Os créditos de PIS e Cofins no contexto da pandemia

Boletim Tributário - 05/10/2021

Rio de Janeiro regulamenta concessão de tratamento tributário especial para projetos de geração de energia termelétrica

Novas regras para concessão do Reidi para indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis

Boletim Tributário - 31/08/2021

O abuso na criação de fundos orçamentários pelos entes estatais

Boletim Tributário - 17/08/2021

Solução de Consulta Cosit 99/21: IRRF não incide sobre ganhos de capital auferidos em ações negociadas em bolsa de valores na conversão de investimento estrangeiro, via portfólio, para investimento estrangeiro direto

Prefeitura do Rio de Janeiro cria benefícios fiscais para o Programa Reviver Centro

A aplicação do critério da seletividade em função da essencialidade do produto ou serviço para o ICMS

STF julga inconstitucional a cobrança de taxa de segurança contra incêndio

A necessária suspensão da cobrança do depósito para o Fundo Orçamentário Transitório enquanto o Regime de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro estiver suspenso judicialmente

ADC 49: reflexão sobre o ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

Alienação de participação societária no regime de tributação com base no lucro presumido

Governo encaminha segunda fase da reforma tributária

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