Marcados com: Tributário

Daniella Zagari, Diana Lobo e Andre Menon, sócios do tributário, comentam os destaques da última quinzena. Entre os temas, a ADI 5422, que trata da incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia no...

Em julgamento unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a pretensão da Fazenda Nacional para reafirmar sua posição a respeito da possibilidade de manutenção de penhora de valores bloqueados via sistema BACENJUD na...

Os contribuintes foram surpreendidos no início deste ano com uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do Recurso Especial 1.826.124/SC. A 1ª Turma da Corte, por unanimidade, reconheceu a possibilidade de revisão...

Definido como a “palavra do ano” de 2021 pelo dicionário Collins, o NFT, sigla em inglês para o termo Non-Fungible Token (ou, em português, token não fungível), tem atraído grande atenção dos empresários e investidores nos últimos...

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Janaina Castro da área Tributária, comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo n. 981, no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o redirecionamento da Execução Fiscal para...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 6 de maio deste ano, em plenário virtual, o julgamento muito aguardado de dois recursos extraordinários com repercussão geral relativos aos limites dos efeitos temporais da coisa julgada em matéria...

Neste episódio, André Menon, Bruna Marrara e Fernando Munhoz comentam os principais temas tributários da última quinzena. Entre os temas tratados estão a suspensão dos efeitos dos decretos 11.052, que trata da redução da alíquota aplicada...

Diana Lobo, Celso Costa e Daniel Peixoto, sócios do Tributário, comentam os principais assuntos tributários da última quinzena. Entre os temas, a discussão da ADI 7153, que trata da redução das alíquotas de IPI em produtos gerais num...

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, nossa sócia Maria Eugênia Doin Vieira, da área tributária, comenta sobre a recente publicação do Edital nº 9, realizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Receita Federal do...

Receita e PGFN publicam edital conjunto sobre o tema ...

No Minuto Inteligência Jurídica de hoje, a sócia Cristiane Romano comenta sobre a decisão de julgamento do Tema 962: Incidência do Imposto de renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa...

Neste episódio, os sócios André Menon, Leonardo Martins e a advogada Bruna Miguel comentam os temas tributários com maior destaque na última quinzena. Entre os assuntos abordados, a possibilidade de apropriação do crédito de PIS e COFINS...

O Convênio ICMS 16/22, publicado no Diário Oficial da União em 25 de março, disciplinou a incidência monofásica do ICMS para o óleo diesel, estabelecendo as seguintes alíquotas nas operações com o produto: COMBUSTÍVEL ALÍQUOTA AD REM...

A Lei Complementar 192/22 disciplinou o regime de incidência monofásica do ICMS sobre os combustíveis, previsto na alínea h do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, entre outras providências. O regime monofásico será...

Um tema recorrente e ainda polêmico no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é a aplicação de multa isolada de 50% por não recolhimento de antecipações do Imposto de Renda de Pessoa Jurídicas (IRPJ) e Contribuição...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, considerar a data de 20 de abril de 2021 como marco para início dos efeitos das decisões proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que declararam inconstitucionais...

Empresas têm questionado judicialmente a obrigação de recolhimento das contribuições previdenciárias (patronal, terceiros e Risco Ambiental do Trabalho – RAT) exigidas sobre os valores pagos aos menores aprendizes, considerando a natureza...

Diana Lobo, Fernando Colucci e Camila Galvão comentam as principais notícias tributárias da quinzena. Entre os temas, o julgamento da ADI 2446, que trata da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN; o...

No Minuto Inteligência Jurídica de hoje, o sócio Fernando Colucci comenta o julgamento finalizado pelo STF no último dia 8 de abril que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446. Quer saber os impactos da decisão? Assista o...

No Minuto Inteligência Jurídica de hoje nossa sócia Diana Lobo comenta a decisão da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais que decidiu pela manutenção da multa isolada de 50% cumulada com a multa de ofício de 75% em...

Tributário

Boletim Tributário - 14/06/2022

Manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD

STJ: cabe revisão aduaneira mesmo após conferência em todos os canais

Como tributar os NFTs

Tema Repetitivo n. 981 - Julgamento

STF inicia julgamento dos temas 881 e 885

Boletim Tributário - 31/05/2022

Boletim Tributário - 17/05/2022

Edital nº 9 (3/5/22)

Transação de casos de ágio

Decisão de julgamento STF – Tema 962

Boletim Tributário - 03/05/2022

Convênio ICMS regulamenta cobrança monofásica do ICMS sobre óleo diesel

Lei complementar regulamenta cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis

Instabilidade da jurisprudência sobre aplicação de multa isolada concomitante com a multa de ofício

Heranças e doações do exterior não estão sujeitas à incidência de ITCMD até edição de lei complementar pelo Congresso Nacional

Incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a menores aprendizes

Boletim Tributário - 12/4/2022

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446

Decisão da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais

Segurança da Informação

Integridade