Marcados com: Tributário

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou, em 19 de agosto, a Portaria SRE 45/25, com o objetivo de modificar a Portaria CAT 42/18. Essa última disciplina o complemento e o ressarcimento dos valores a...

Os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro se manifestaram, nos dias 8 de 15 de agosto, respectivamente, sobre o novo leiaute e da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), criado para atender à Reforma Tributária do Consumo,...

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 19 de agosto, a Nota Técnica 004 (Nota Técnica 4/25), em substituição à Nota Técnica 3/25, publicada em julho de...

A atuação das associações civis na defesa coletiva de direitos tem sido objeto de constante evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que se refere à impetração de mandado de segurança coletivo. Desde a...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou, em 30 de julho, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a publicação de nova versão da Nota Técnica 2025.002. Trata-se da versão 1.20, que...

Em julgamento sob o Tema 1.367 encerrado em 22 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não ser possível cobrança retroativa de ICMS em transferências de mercadorias que envolvam estabelecimentos do mesmo contribuinte situados em...

O governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) o PL 6.034/25, que visa aumentar a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), como forma de reduzir indiretamente os benefícios fiscais do ICMS e aumentar...

O governo federal, por meio de edição extra do Diário Oficial da União, publicou, em 14 de agosto, a Medida Provisória 1.309/25 (MP 1.309/25), que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de...

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem ocupado posição central nas discussões jurídicas atuais, especialmente devido sua utilização como instrumento de arrecadação, por meio de decretos do Poder Executivo que aumentam as...

Neste novo episódio, discutimos os impactos da reforma tributária no setor de transporte dutoviário de gás natural, trazendo os bastidores das discussões entre os poderes Legislativo e Executivo para a adaptação da norma às...

Com base nas recentes movimentações legislativas em torno do PLP 108/24, observa-se um esforço do Congresso Nacional para ajustar e complementar a LC 214/25, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Dentre as mais de 300 emendas...

A elevação das tarifas impostas sobre a entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos – que agora poderão chegar a 50% – provocaram imediata pressão de caixa sobre empresas com atividades de exportação. O aumento foi feito...

Para orientar os contribuintes sobre procedimentos relacionados à Reforma Tributária do Consumo, a Receita Federal do Brasil, publicou, em 24 de julho, três manuais. Um deles, o Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (Versão 1), foi tema...

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Nota Informativa 12/2025, com orientações sobre o atual enquadramento da atividade de comercialização de gás natural na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A...

Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o objetivo de oferecer uma visão integrada entre os aspectos jurídicos e os impactos nos negócios, a série abordará como as mudanças propostas...

A RFB - Receita Federal do Brasil disponibilizou para todos os contribuintes, no início de julho, um dos sistemas piloto da reforma tributária, marcando o início de uma nova etapa na preparação para a implementação do novo sistema...

O segundo semestre, período mais positivo para as operações de M&A, pode não ser próspero quanto o mercado espera. Em meio a juros altos, somam-se a judicialização do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a entrada em...

Em mais um artigo sobre o Fórum de Diálogo sobre a Regulamentação da Reforma Tributária, que está sendo realizado em Brasília, apresentamos os principais destaques, insights e aprendizados das reuniões realizadas do dia 4 ao dia 6 de...

A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou três manuais referentes à reforma tributária, são eles: Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (Versão 1); Primeiros Passos Módulo Apuração Assistida – 1; e Primeiros Passos Módulo...

A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, em 18 de julho, a versão Beta da Calculadora de Tributos para toda a sociedade. A ferramenta, desenvolvida pela RFB para facilitar a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, permite o...

Tributário

Novas regras em SP: ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados sofrem restrições

Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro se pronunciam sobre o novo leiaute da NFS-e

Nota Técnica 4/25 traz novas atualizações sobre a NFS-e

A Legitimidade das Associações Civis em Mandado de Segurança Coletivo: Avanços, Limites e Controvérsias

Encat publica nova nota técnica para tratar da NF-E

STF afasta cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

RJ propõe PL para aumentar Fundo Orçamentário Temporário (FOT)

Plano brasil soberano: aprovada MP que responde ao tarifaço

A incidência do IOF sobre contratos de conta corrente

Reforma Tributária e transporte dutoviário: desafios e perspectivas

Quais os ajustes que podem ocorrer na LC 2014 quando da aprovação do PLP 108?

Estados tentam minimizar impactos nas empresas exportadoras

Receita federal libera manuais sobre a apuração assistida

MME publica nota sobre código de atividade para comercialização de gás natural

Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos

Machado Meyer analisa uso da nova Calculadora de Tributos da RFB

IOF pode afastar estrangeiro e gerar 2º semestre mais morno para M&A

Fórum de diálogo sobre a regulamentação da reforma tributária

RFB libera manual que trata da reforma tributária do consumo

RFB libera ferramenta de cálculo da reforma tributária para toda a sociedade

Segurança da Informação

Integridade