Marcados com: Tributário

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Executivo pode reduzir os percentuais do Reintegra para tomada de créditos de PIS e Cofins sobre as receitas de exportação. Com o resultado, a União evita perda de R$...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento de ontem, que as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) podem ser livremente reduzidas pelo...

Machado Meyer Advogados marca presença no "11° Fórum do Biogás", promovido pela ABiogás - Associação Brasileira do Biogás, hoje, no RJ. O escritório será representado por Diogo Martins Teixeira, que irá compor, às 9h, o painel...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 23 de setembro, a Portaria 165/24 da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Portaria Coana 165/24), que dispõe sobre as operações de importação e os procedimentos para o...

Daniella Zagari, sócia tributarista do escritório Machado Meyer Advogados e mestre em Processo Civil pela USP, será uma das palestrantes no evento “Ações Rescisórias em Matéria Tributária”, organizado pela Associação Brasileira de...

Diogo Martins Teixeira, de Machado Meyer Advogados, é novamente um dos professores da "12ª Edição de Extensão em Direito da Energia", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. (Clique aqui) Confira a matéria na...

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1191, que diz respeito a impossibilidade de se exigir do varejista a autorização dos consumidores finais no pedido de...

Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1245, onde o STJ analisou o cabimento de ações rescisórias com o objetivo de modificar coisas julgadas a uma posterior modificação da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em 11 de setembro, o Tema 1.226, sob o rito dos recursos repetitivos, para definir a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre as opções de compra de ações (stock options)...

Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.

Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Janaína Castro conversam sobre a tramitação do PLP 68/2024, que discorre sobre a Reforma Tributária e segue para aprovação no Senado Federal; a posse do Ministro Herman Benjamin como presidente da...

No segundo episódio da nossa série especial sobre Reforma Tributária, os sócios André Menon e Bruna Marrara conversam sobre os reflexos do tema para os Fundos de investimento. Entre os tópicos debatidos estão as alterações promovidas pela...

Neste episódio, os sócios André Menon e Martina Zajakoff comentam sobre os desdobramentos do PLP 68/2024, especialmente no capítulo 5, que trata das operações com bens imóveis. Entre os tópicos discutidos estão a alteração de custos do...

Arte representativa de construção de prédios, com andaime. Fundo amarelo com "podcast inteligência jurídica" escrito no canto esquerdo superior. Na parte inferior, texto escrito "Infraestrutura"

Neste episódio, os sócios Alberto Faro e Luiz Rosa comentam sobre a alteração do Marco Legal das Debêntures, trazida pela Lei 14.801/24, que apresentou relevantes modificações às disposições da Lei 12.431 e criou as Debêntures de...

Recorte de pessoa segurando celular, com representações holográficas em destaque na imagem, representando um carrinho de compras online

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em outubro de 2023, a atual posição de suas 1ª e 2ª turmas sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de produtos intermediários[1]...

Ao julgar o Recurso Especial 1.008.343/SP (REsp 1.008.343/SP) e analisar o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei 6.830/80, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento sobre o objeto da Súmula 294: “A compensação...

A Lei 14.939/24, publicada em 31 de julho, flexibiliza a comprovação da ocorrência de feriado local no momento da interposição de recursos. A alteração legal modifica o parágrafo 6º[1] do artigo 1.003 do Código de Processo Civil de 2015...

As questões de comércio exterior são submetidas aos rigores da legalidade e da anterioridade tributária de forma amenizada, devido ao dinamismo das atividades envolvidas e da relevância e necessidade do controle aduaneiro. Nem de longe,...

Estação de captação de petróleo em alto mar

O Decreto do estado do Rio de Janeiro 49.219/24, publicado em 26 de julho, aperfeiçoa as regras para o cumprimento das obrigações acessórias de ICMS nas operações de consórcios em atividades relacionadas à exploração e produção de...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito

Este ebook apresenta uma análise detalhada da Lei Complementar 208/24, que entrou em vigor em 2 de julho e introduz mudanças significativas na cessão de direitos creditórios e no Código Tributário Nacional (CTN). Destinado a profissionais do...

A Lei 10.456/24, sancionada sem vetos, estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica a gás natural no estado do Rio de Janeiro. O...

Tributário

União vence caso de R$ 49,9 bilhões do Reintegra no STF

União vence no Supremo disputa bilionária travada com exportadores

Migalhíssimas

Coana cria regras para operações de importação

Sócia da área de tributário do Machado Meyer participa de evento sobre ações rescisórias em matéria tributária

Migalhíssimas

Tema Repetitivo 1191

Tema Repetitivo 1245

Stock options: cenário atual e o julgamento do Tema 1.226 no STJ

Boletim Tributário - 17/09/2024

Reforma Tributária no mercado de Fundos de investimento

Reforma Tributária no mercado imobiliário

Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura

Creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários

Compensação Tributária não homologada e o entendimento do STJ

CPC: comprovação de feriado local nos recursos é flexibilizada

Barreiras à importação de bens de capital usados são irrestritas?

Novas regras para consórcios de petróleo e gás natural no estado do Rio de Janeiro

Ebook: impactos da Lei Complementar 208/24 na cessão de direitos creditórios e no Código Tributário Nacional

Lei institui benefício fiscal para termelétricas no RJ

Segurança da Informação

Integridade