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Visão superior de Navio cargueiro passando abaixo de uma ponte

A Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou recentemente duas respostas a consultas tributárias sobre o cumprimento das obrigações principais e acessórias do ICMS nas...

Dois homens, lado a lado, olhando para a foto. O do lado esquerdo tem cabelo preto e curto, barba e usa camiseta preta com colarinho quadriculado. O do lado direito, tem cabelo preto, barba, óculos de grau preto, e usa camisa social azul. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "André Menon - sócio do Tributário". No canto inferior direito, frase com os dizeres "Guilherme Rubin - advogado do Tributário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, André Menon e Guilherme Rubin, do time Tributário, comentam sobre o Decreto nº 63.341 que traz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e...

Pessoa teclando no notebook. Ao lado, martelo usado no tribunal na cor marrom. No canto esquerdo inferior, box amarelo com os dizeres: "Coluna julgamentos do Carf"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio da Portaria 528/24, alterou seu regimento interno para criar mais nove turmas ordinárias de julgamento. O número de órgãos de julgamento de recursos voluntários e de ofício passa...

Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) invalidou a amortização de ágio interno realizada pela companhia ArcelorMittal. Porém, por 5×3, permitiu a amortização de ágio com...

Menos da metade das empresas brasileiras (46%) elaborou estudos para medir o impacto da reforma tributária em seus negócios. Entre aquelas que ainda não fizeram nenhum levantamento, boa parte (45%) aguarda a publicação das leis complementares...

Vista superior do oceano, com navio cargueiro atravessando. Mais ao fundo, está a cidade do Rio de Janeiro

Publicado em 8 de abril pelo governo do estado do Rio de Janeiro, o Decreto 49.030/24 alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). O decreto atualiza regras relativas ao regime de incidência...

Pelo menos 388 contribuintes recorreram à Justiça para ampliar o alcance do programa de autorregularização da Receita Federal (Lei nº 14.740, de 2023), espécie de “Refis”...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todas as ações rescisórias movidas pela União contra contribuintes sobre créditos da “ tese do século” - que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A...

Alvo de discórdia entre o governo federal, de um lado, e empresas e executivos, do outro, as stock options entraram de vez na mira do Judiciário e do Legislativo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu criar uma jurisprudência...

Neste episódio, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracui, sócios e advogada do Tributário, comentam sobre a Portaria 1.634/2023, que altera o Regimento Interno do Carf; o Tema 1079, que discute a limitação da base de cálculo das...

A recente tendência da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de modular os efeitos das teses tributárias que vem fixando, todas com posições favoráveis ao Fisco, deixou alarmados os advogados tributaristas consultados pela revista...

O Imposto de Renda, como um imposto que incide sobre a renda e outros proveitos financeiros de qualquer natureza, requer a declaração de criptomoedas e outros criptoativos desde 2019. Neste ano, porém, a Receita Federal anunciou uma...

Homem olhando para a foto, com cabelo preto, usando camisa azul e óculos de grau. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "Fernando Munhoz - sócio do Tributário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Nesta edição, Fernando Munhoz, sócio de Tributário, comenta sobre o uso da modulação de efeito de decisões pelo Superior Tribunal de Justiça. Confira o vídeo na íntegra!...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito

A Medida Provisória 1.208/24 restabeleceu o adicional de 1% na alíquota da Cofins incidente na importação de produtos de diversos setores. De acordo com a Medida Provisória, tal majoração passará a vigorar a partir de 1° de abril, e afeta...

Única proposta que restou na medida provisória (MP) 1202, a criação de um limite para compensações tributárias judiciais é alvo de pressões das empresas para reduzir o prazo de abatimento dos créditos junto ao governo e elevar o valor...

O ano do Judiciário começou morno para pautas tributárias, com a agenda de julgamentos nos tribunais superiores voltada para outras áreas do direito, mas é questão de tempo para o governo federal enfrentar contribuintes no Supremo Tribunal...

Apresentado no Senado Federal em 29 de fevereiro, o Projeto de Lei 508/24 (PL 508/24), de autoria do senador Renan Calheiros, pretende consolidar as principais normas relacionadas ao comércio exterior em um único diploma legislativo. Como...

Seguradoras e resseguradoras, reguladores, pesquisadores e corretoras se reuniram durante a manhã do dia 1º de março, no Salão Nobre FGV 9 de Julho, em São Paulo, para dialogar sobre os impactos da Reforma Tributária na indústria de seguros...

É comum que a Receita Federal do Brasil autue a pessoa jurídica cobrando dela tributos supostamente devidos, inclusive acrescidos de multa de 75%, por suspeita de atos fraudulentos para diminuir ilicitamente a dívida tributária. Além disso, o...

A Justiça Federal de Minas Gerais afastou a tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS. A liminar, umas das primeiras concedidas no Estado, é do juiz federal Flavio Bittencourt de Souza, da 1ª Vara Federal...

Tributário

Estadia de mercadorias em transit point ou crossdocking

Decreto 63.341

Carf cria turmas de julgamento para reduzir estoque de processos

Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal

Estudo mostra que menos da metade das empresas analisou impactos da reforma

Rio de Janeiro atualiza normas de importação de mercadorias

Justiça nega pedidos de contribuintes para inclusão de valores maiores de dívidas em parcelamento

STJ decidirá sobre créditos da tese do século em recurso repetitivo

Stock options: como a discussão sobre planos de compra de ações foi parar na Justiça?

Boletim Tributário - 22/03/2024

Modulações do STJ em temas tributários ligam alerta para contribuintes

IR 2024: saiba como declarar criptomoedas no Imposto de Renda

Modulação de efeitos de decisões no STJ

Ebook: Medida Provisória restabelece adicional da Cofins-importação

Empresas pressionam contra limite a compensações tributárias

Governo estima impacto de R$ 892 bilhões em ações tributárias no STF e STJ

PL propõe consolidar normas sobre comércio exterior

Especialistas se reúnem para debater impacto da reforma tributária no setor de seguros

O arrolamento de bens e a responsabilidade solidária

Justiça impede tributação de benefício fiscal

Segurança da Informação

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