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A ação de responsabilidade contra acionista controlador tem peculiaridades e costuma envolver casos complexos, que precisam ser analisados com cuidado.
STJ analisará se juiz, ao identificar potencial litigância predatória, pode solicitar que a parte atualize a petição inicial com documentos.
STJ altera entendimento e autoriza fixação de honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).
STF muda entendimento sobre possibilidade de sindicatos cobrarem, de todos os representados uma contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo.
Lei do Patrimônio de Afetação: conheça as novas aplicações introduzidas pela Lei 14.620/23 e seus impactos no setor imobiliário.
O Ministério da Saúde (MS) anunciou em 26 de setembro de 2023 a nova estratégia nacional para o fortalecimento do complexo econômico industrial de saúde, aplicável a medicamentos, vacinas, reagentes para diagnósticos, tratamentos e serviços em saúde. O programa prevê R$ 42 bilhões em investimento at
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