Publicações
STJ afasta legitimidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para cobrar multa aplicada no mercado de energia elétrica.
Nova regra do CMN em vigor desde junho dá maior flexibilidade às operações de derivativos de crédito para tentar estimular esse mercado no país.
Novo posicionamento do STJ sobre honorários sucumbenciais em IDPJ evidencia a falta de uniformização sobre a matéria e traz insegurança jurídica.
Banco Central publica resolução que dispõe sobre medidas necessárias para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes.
A forma como as áreas de mineração e ferrovias são processadas para cálculo do ITR acaba elevando a tributação e merece ser questionada.
Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconhece impossibilidade de se exigir ISS sobre serviços de E&P prestados offshore, inclusive afretamentos.
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