Publicações
STJ define o termo inicial da prescrição aquisitiva na usucapião, abordando as teorias actio nata objetiva e subjetiva.
A aviação civil é responsável por grande parcela das emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes e busca diminuir seu impacto ambiental.
Programa Energias da Amazônia é criado com o objetivo principal de reduzir o uso de fontes não renováveis na produção de energia na região amazônica.
PL estabelece benefícios fiscais por meio das novas “debêntures de infraestrutura”, além de propor alterações à regulação das debêntures incentivadas.
Conselho Federal de Medicina publica novas regras de publicidade médica, que flexibilizam práticas hoje proibidas. Norma entrará em vigor em março de 2024
INPI moderniza e simplifica exame e averbação de contratos de tecnologia e propriedade industrial para garantir mais celeridade a processos.
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