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Cade confirma presunção relativa de ilicitude para fixação de preço mínimo de revenda. Posição visa evitar redução da concorrência entre marcas.
Neste episódio, Ana Karina Souza, Alberto Faro e Laura Souza, sócios de Infraestrutura e energia, conversam sobre os desdobramentos da terceira edição do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Acompanhe!
O Design de Sistema de Disputa no Brasil apresenta resultados que comprovam sua eficácia, celeridade e benefícios para todos os envolvidos
Neste episódio, André Menon e Octávio da Rosa, sócio e advogado do Tributário, comentam as novidades da quinzena. confira!
Lei 14.652/23 reforça a possibilidade de participantes de planos de previdência privada darem seu direito de resgate como garantia de empréstimos bancários
Neste episódio, Lucas Sant’Anna, sócio de Direito público e regulatório, conversa com Flavia Tâmega, diretora jurídica do grupo Arteris, sobre a divulgação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os desdobramentos no setor privado.
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