Tributário
MP 1.262 alinha Brasil a padrões tributários internacionais. Adicional da CSLL faz parte do processo de adaptação da legislação brasileira às RegrasGloBE.
Lei 14.973/24, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 setembro deste ano, traz importantes alterações nas regras tributárias.
Nesta quinzena, o sócio André Menon conversa com a advogada Clara Gomes sobre as principais novidades do período.
Portaria Coana 165/24 dispõe sobre as operações de importação e os procedimentos para o processamento do despacho de importação com base na Duimp.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1191, que diz respeito a impossibilidade de se exigir do varejista a autorização dos consumidores finais no pedido de restituição do valor de ICMS substituição tributária recolhido à m
Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1245, onde o STJ analisou o cabimento de ações rescisórias com o objetivo de modificar coisas julgadas a uma posterior modificação da jurisprudência.
Entenda o que é stock options e os impactos do acórdão CARF no cenário atual com base no julgamento do Tema 1.226 no STJ.
Confira as novidades tributárias do último período, detalhadas por André Menon, Diana Lobo e Janaína Castro.
No segundo episódio da nossa série especial sobre Reforma Tributária, os sócios André Menon e Bruna Marrara conversam sobre os reflexos do tema para os Fundos de investimento.
Neste episódio, os sócios André Menon e Martina Zajakoff comentam sobre os desdobramentos do PLP 68/2024, especialmente no capítulo 5, que trata das operações com bens imóveis.
Apesar de decisão do STJ, são comuns autuações fiscais que consideram indevido o creditamento de ICMS oriundo da aquisição de produtos intermediários.
A necessidade de analisar o mérito de embargos à execução fiscal relativos à compensação não homologada opostos antes do julgamento do EREsp 1.795.347/RJ.
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