Tributário
Resolução Sefaz RJ 714/24 altera a apuração do FECP e regras podem aumentar a carga tributária para os contribuintes no estado do Rio de Janeiro.
Confaz estabelece regra sobre emissão de nota fiscal para transferência de créditos de ICMS na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos.
Estados utilizam “gatilho” para majorar ICMS-ST. Procedimento não tem previsão em lei e impõe ao contribuinte apurar ICMS-ST por dois critérios distintos.
Novo leiaute da NF-E para a Reforma Tributária: Encat divulga mudanças em documentos fiscais eletrônicos e novos códigos para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Receita Federal estabelece normas complementares sobre o Receita de Consenso, nova modalidade consensual para resolução de conflitos fiscais.
Nesta edição, o sócio André Menon conversa com a advogada Luciana Figueiredo Rocha sobre as novidades da quinzena. Entre os assuntos, estão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1349539, em que o STF entendeu que não incide Imposto de...
Prefeitura de São Paulo reabre prazo para ingresso no PPI 2024. Novo período para adesão teve início em 5 de novembro e vai até 31 de janeiro de 2025.
Reforma tributária: empresas do setor de incorporação imobiliária precisam analisar atentamente as alterações para poder se adaptar e prosperar.
Ao extinguir PIS, Cofins, ISS e ICMS, Reforma Tributária vai eliminar diversos incentivos fiscais para projetos de geração distribuída.
Neste episódio, os sócios Andre Menon, Bruna Marrara, Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam sobre as principais novidades em matéria tributária da quinzena.
Confaz publica Convênio ICMS 109/24, que altera as regras na transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular.
Neste episódio, a sócia Bruna Marrara conversa com a advogada Clarissa Torrente sobre a Medida Provisória 1262/2024 e a Instrução Normativa 2228/2024. Acompanhe na íntegra!
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