Tributário
Estado de São Paulo publica três novos decretos para prorrogar incentivos fiscais e evitar que alguns benefícios fiscais deixassem de vigorar.
Série de três artigos sobre a atuação do Carf em 2024 e as perspectivas para 2025 – parte 1: panorama dos principais julgamentos na 1ª Seção.
Redução gradual do adicional de Cofins-Importação começa este ano e será adotada em três fases, a última com término em 31 de dezembro de 2027.
Nota técnica do Encat e Ajuste Sinief 24/24 trazem novas regras relacionadas a registro dos três tributos ¬criados pela reforma tributária sobre o consumo.
Reforma tributária é sancionada, mas Poder Executivo apresenta veto a 15 dispositivos, que devem voltar ao Congresso Nacional para análise.
Estado de São Paulo publica decretos que prorrogam incentivos fiscais. Os 11 decretos tratam de isenção, redução da base de cálculo e créditos.
Estado do Rio de Janeiro regulamenta credenciamento para operações e prestações de serviço com gás natural por gasoduto, previsto no Ajuste Sinief 03/18.
Receita Federal institui Programa de Reforma Tributária do Consumo com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.
A nova IN incluiu 45 incentivos fiscais que devem ser obrigatoriamente declarados na Dirbi. Confira quais são.
No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire conversam sobre os principais impactos e pontos de atenção relacionados a aprovação do texto do PLP 68/24 pela Câmara dos...
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu a atenção dos temas tributários com outras matérias, especialmente relacionados aos diretos e garantias individuais e à era digital. Com isso, os assuntos em direito tributário tiveram menos...
A regulamentação da Reforma Tributária deu um passo definitivo com a aprovação final pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24) agora segue para sanção presidencial e marca uma mudança...
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