Bancário, seguros e financeiro
Neste Minuto Inteligência Jurídica, Marcelo de Castro Cunha, advogado de Direito digital e Bancário, comenta sobre a publicação da Portaria Normativa 615, que disciplina as regras gerais para pagamentos de apostas de cota fixa no Brasil.
Portaria normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda regulamenta transações de pagamentos de apostas de quota fixa.
A securitização é uma ferramenta financeira sofisticada que transforma a monetização de ativos e a estruturação de investimentos.
Susep coloca em consulta pública normativo que vai regulamentar o pagamento de remuneração de administradores e funcionários-chave.
CVM publica resolução que prorroga prazos de adaptação para que fundos de investimento se adequem ao novo marco regulatório dos fundos.
Comunicado do Banco Central esclarece que as SCDs e SEPs, conhecidas como fintechs de crédito, não podem fazer serviço de prestação direta de garantias.
Previc arquiva 72 procedimentos de licenciamento para que as entidades adequem os pedidos de retirada à Resolução CNPC 59/23 e façam nova solicitação.
Nova lei sobre previdência privada permite escolher o regime tributário ao requerer os benefícios ou realizar o primeiro resgate dos valores acumulados.
BCB abre consulta pública sobre processo de planejamento de recuperação e resolução de instituições financeiras e Plano de Recuperação e Saída Organizada.
Conselho Nacional de Previdência Complementar publica resolução com novas regras de retirada de patrocínio de planos fechados de previdência complementar.
Foi publicada hoje, 10 de janeiro, a .
Nesta edição, Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Bancário e Direito digital, comenta sobre a Consulta Pública 97/2023, anunciada recentemente pelo Banco Central do Brasil, que trata da prestação de serviços de ativos virtuais e temas relacionados.
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