Bancário, seguros e financeiro
BCB e CVM abrem consulta pública conjunta sobre regras de investimento de estrangeiros no Brasil em busca de insumos para simplificar o regime.
Bacen regulamenta jornada sem redirecionamento no Open Finance. Serviço permite a oferta do Pix por aproximação e outras possíveis soluções de pagamento.
Previdência privada: STJ decide pela possibilidade de concessão de pensão por morte para dependente não indicado pelo ex-participante falecido.
Esse e-book é um guia essencial e abrangente para os prestadores de serviços na indústria de fundos de investimento.
As pessoas jurídicas e fundos de investimento no país que detinham participação direta de investidor ou cotista não residente em seu capital social, em qualquer montante, e que, concomitantemente, possuíam patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões, ambos em 31 de dezembro de 2023, devem prestar a declaração anual de investimento estrangeiro direto por meio do sistema do Censo de Capitais Estrangeiros no País.
Sandbox Regulatório da Susep terá terceira edição. Projetos de inovação para o setor de seguros em sustentabilidade ou tecnologia serão prioridade.
Correção monetária, juros e usura: Lei 14.905/24 uniformiza índice para dívidas e estende uso do IPCA para situações como reembolsos indevidos.
BCB E CMN alteram normas do Open Finance. Mudanças abrangem critérios de participação no sistema e devem viabilizar o Pix por aproximação.
Com Resolução BCB 401/24, BCB aumenta o limite de valor de operações de câmbio para liquidação pronta de US$ 300 mil para US$ 500 mil.
Banco Central inicia consulta pública para atualizar regulamentação das sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI) – as “financeiras".
Nova portaria do Ministério da Fazenda estabelece regras e condições para obtenção de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa.
Banco Central prevê regulamentação do mercado de criptoativos em fases. Nova consulta pública sobre o tema deve ser aberta já no próximo semestre.
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