Bancário, seguros e financeiro
Portaria PGFN 2.044/24 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualiza a regulamentação da oferta e aceitação de seguro-garantia.
A entrada de cooperativas de seguros e grupos de proteção patrimonial mutualista pode ajudar a promover maior concorrência, segurança jurídica e sustentabilidade do setor.
CVM simplifica o cadastro de acesso de investidores ao mercado de capitais. Nova norma tem caráter experimental e se aplica a pessoas naturais.
Confira em nosso ebook as mudanças e inovações que impactam diretamente segurados, seguradoras e outros atores do mercado. Interpretação e proteção ao segurado – Contratos e documentos serão interpretados sempre em favor do...
Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários aprimoram regras sobre o investimento de não residentes no mercado financeiro e de valores mobiliários.
BCB abre consulta pública sobre a regulamentação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio. Proposta altera a regulamentação cambial em vigor.
Banco Central e Conselho Monetário Nacional revisam normas de remuneração de administradores. Novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Nesta edição, o advogado Marcelo de Castro Cunha Filho comenta sobre a publicação dos editais de Consulta Pública 109 e 110, que disciplinam os processos de constituição e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais...
BCB abre consulta pública sobre regras para atuação de prestadoras de serviço de ativos virtuais e outras instituições que pretendam operar nesse segmento.
BCB submete à consulta pública proposta de regulamentação de modelos de parceria de prestação de serviços financeiros ou de pagamento conhecidos como BaaS.
Resolução Conjunta CMN/CNSP 12/24, publicada em 26 de setembro, regula a concessão do direito de resgate como garantia de operações de crédito.
CVM lança consulta pública para o regime Fácil, que busca simplificar acesso de empresas com faturamento anual de até R$ 500 milhões ao mercado de capitais.
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