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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem que as alterações da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) se aplicam imediatamente aos contratos ativos na época em que entrou em vigor, em novembro de 2017, e não apenas...

calendário com folhas brancas, espiral prateado na borda superior e pins azuis em algumas datas

Ganhou imensa repercussão na sociedade e na mídia nos últimos dias a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton para pôr fim à escala 6x1 no Brasil. Neste artigo, abordamos os principais pontos a...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que as novas regras do Código Civil sobre correção monetária de dívidas, que entraram em vigor neste ano, devem ser aplicadas às ações trabalhistas. A decisão foi tomada pela Subseção 1...

Capacetes de proteção individual nas cores branco e amarelo posicionados no canto direito inferior

A depender da atividade predefinida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), um estabelecimento terá definido seu Risco Ambiental do Trabalho (RAT), que poderá variar entre 1%, 2% ou 3%. O percentual do RAT será...

Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, chamou a atenção de advogados por dar mais efetividade no combate da chamada litigância predatória. A 4ª Turma do tribunal determinou que a cópia...

Entre críticas e elogios, a chamada Reforma Trabalhista passou a vigorar em 2017, por meio da Lei 13.467/17. De todas as inovações, implementações e alterações trazidas pela lei, talvez a mais festejada tenha sido a criação da jurisdição...

A reforma trabalhista de 2017 introduziu o capítulo III-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo regras para o processo de jurisdição voluntária para a homologação de acordos extrajudiciais. Desde então, tanto...

Urna eleitoral branca com botões nas cores preto, branco, vermelho e verde

A cada ano que o Brasil passa por processo de renovação de legislatura o tema de assédio eleitoral volta à pauta. As estratégias de impulsionamento de campanha eleitoral – cada vez mais focadas em mídias sociais – e a polarização que se...

Uma análise comparativa entre a Lei 4.860/65 e a Lei dos Portos (Lei 8.630/93) revela que a primeira tratava do regime de trabalho nos portos organizados, enquanto a segunda passou a dispor sobre o novo regime jurídico de exploração de portos...

O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) promove, no próximo dia 4 de outubro, o 5º Colóquio Sinsa, com o tema “Diversidade e Justiça: caminhos para o futuro do trabalho”. Confira a...

Pinos de madeira na cor branca posicionados acima de pilhas de moedas prata

Publicamos ontem um artigo em que analisamos por que, em nossa opinião, a metodologia utilizada pelo Ministério do Trabalho (MTE) para a elaboração do relatório de transparência salarial não permite que a Lei de Transparência Salarial e de...

Pinos na cor bege com a borda superior arredondada, posicionados acima de pilhas de moedas nas cores prata e dourado

Quando a Lei de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/23) foi publicada, houve grande expectativa sobre os efeitos positivos que ela geraria para tornar a sociedade mais equitativa em relação a gênero. Esperava-se...

Antes vistos com muito mais frequência em companhias abertas e startups, os planos de opção de compra de ações (stock option plans ou SOPs) têm sido muito menos utilizados nos últimos anos. O motivo? Falta de segurança jurídica. A...

Pessoa digitando no notebook com a mão direita e escrevendo no papel com a mão esquerda

A estruturação de cargos e a classificação de empregados como detentores de cargo de confiança, para além dos cargos típicos de gerência, tem se mostrado um desafio para muitas empresas. Um dos pontos mais críticos é saber como reduzir o...

Os métodos alternativos de soluções de conflitos não são novidade no mundo jurídico, embora ainda não sejam tão utilizados na prática. A cultura do litígio muitas vezes leva as partes a buscar uma solução imposta pelo Poder Judiciário,...

Mulher de costas, usando camisa azul e com cabelo cacheado e curto, digitando no notebook

Em notícia publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou reunião extraordinária, no último dia 30 de julho, e aprovou a atualização da Norma Regulamentadora...

Lupa focando em pilha de moedas prateadas. Abaixo as moedas, folha de papel sulfite branca com vários números impressos

Devido à Lei de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/23), empresas com 100 ou mais empregados têm a obrigação de publicar seus relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios a cada seis...

Recorte de imagem de mãos teclando em computador. E sobre a imagem consta a transparência de um relógio.

A validade de norma coletiva que estabelece o regime de compensação em atividade insalubre, mesmo sem inspeção prévia do órgão competente, é uma discussão conhecida na indústria. Não é para menos, já que as condenações que envolvem o...

De acordo com o advogado da Rodovias das Colinas, Daniel Dias, do escritório Machado Meyer, o ajuste no voto do relator é importante porque o entendimento que prevalece atualmente na Justiça do Trabalho é que o mero inadimplemento do...

Para o advogado que representa a empresa, Daniel Dias, do Machado Meyer Advogados, o voto de Toffoli não resolve o problema. "A grande questão é incluir um terceiro que não participou do processo desde o início", afirmou ao Broadcast, sistema...

Trabalhista

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