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Blocos de madeira 3d posiconados acima de caderno com folhas brancas. Mais ao fundo, calculadora preta com teclas brancas e vermelhas e lupa na cor preta.

Foram concedidas entre o fim de fevereiro e início de março, duas liminares para empresas do ramo farmacêutico, uma pela Justiça Federal de São Paulo e outra pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, afastando a obrigatoriedade de envio de...

A nova Lei da Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023, começa a entrar em vigor este mês, com o primeiro prazo para adaptação das empresas vencendo em 8 de março. Muito se fala que essa legislação prevê...

Pelo menos duas entidades empresariais já recorreram ao Judiciário para questionar a divulgação do relatório de transparência salarial em sites e redes sociais das empresas. Um dos pedidos, porém, ajuizado pelo Sindicato Intermunicipal das...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para que as empresas realizem o preenchimento ou retificação, no Portal Emprega Brasil, do questionário das informações complementares que vão compor o Relatório de Transparência...

Em recentes discussões com clientes sobre o envio das informações complementares no Portal Emprega Brasil, uma das dúvidas mais recorrentes foi se a empresa tinha um plano de cargos e salários. Afinal, o que é um plano de cargos e salários?...

Em 31 de janeiro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou e divulgou a Resolução CVM nº 198, que modifica o conteúdo do Formulário de Referência. As mudanças trazidas pela nova resolução podem ser divididas em dois grupos....

Cubos de madeira 3D com impressões gráficas de símbolos representando dinheiro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclareceu recentemente o formato e conteúdo do Relatório de Transparência Salarial (Relatório) e quais seriam os próximos prazos a serem observados pelas empresas até 30 de março, quando o primeiro...

Uma norma que obriga executivos a devolverem gratificações em casos de fraudes ou erros contábeis já está, em tese, valendo para todas as companhias do Brasil que possuem algum tipo de listagem nas bolsas norte-americanas. Enquanto gigantes...

O ano de 2023 seguiu a tendência de 2022 e, mais uma vez, houve um aumento no número de novos processos trabalhistas ajuizados. No ano passado, foram ajuizados 3,5 milhões de novos processos trabalhistas, o que representa aproximadamente 3,2% da...

Aconteceu hoje pela manhã a live em que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE prestou esclarecimentos sobre o Relatório de Transparência Salarial. O Relatório tem por objetivo avaliar a igualdade de salários e remuneração entre homens e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu levar para julgamento presencial uma questão processual importante: a possibilidade de inclusão, na fase de cobrança (execução), de sócios ou empresas que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que funcionáriosde empresas públicas e sociedades de economia mista - como Petrobrás, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB) - podem ser demitidos sem justa causa. O placar ficou...

Desde antes da reforma trabalhista, uma parcela de advogados, juízes e procuradores do Trabalho buscava emplacar um movimento de moralização da Justiça do Trabalho com o objetivo de inibir as chamadas aventuras jurídicas. Confira a matéria...

Três pilhas de moeda, de diferentes tamanhos. Na pilha da esquerda, uma pessoa colocando mais uma moeda

Aconteceu hoje pela manhã a live em que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prestou esclarecimentos sobre o Relatório de Transparência Salarial. O Relatório tem por objetivo avaliar a igualdade de salários e remuneração entre homens e...

O princípio da proteção ao direito de propriedade está previsto no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. Apesar dessa garantia constitucional, na prática muitas empresas enfrentam o tormentoso problema de se deparar com a...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito

A nova Lei Federal 14.786/23 estabelece um protocolo de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, inclusive no ambiente de trabalho. Ao abordar quais empregadores e estabelecimentos são obrigados a seguir a lei, este ebook...

Duas pilhas de moedas do mesmo tamanho em cima de uma mesa

Muitas empresas estão se preparando e discutindo estratégias e procedimentos de envio das informações aos sistemas governamentais para elaboração do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo Ministério do...

As empresas estão preocupadas com a obrigação, instituída no fim do ano, de divulgar em seus sites ou redes sociais relatórios de transparência salarial, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611 de 2023). O...

Pessoa verificando calendário enquanto faz anotações em bloco de notas

Entre outras qualidades, a comunidade jurídica é muito habilidosa para criar memes nas redes sociais. E não há época do ano mais propícia para gerar memes do que o chamado recesso forense. “Já é recesso forense na Austrália”, diz um...

Visão superior de carteira de trabalho, nas cores padrão azul e branco

O ano de 2023 foi marcado pelo embate entre as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial no que se refere à aceitação da validade de outras modalidades de relação de trabalho, para além do...

Trabalhista

Liminares e projeto de lei: fim do Relatório de Transparência?

O que são as diferenças salariais justas e aquelas inexplicáveis

Justiça mantém relatório de transparência salarial

Relatório de Transparência Salarial: prorrogado prazo para envio de informações complementares

Relatório de Transparência Salarial: minha empresa tem um plano de cargos e salários?

CVM edita Resolução modificando o conteúdo do Formulário de Referência

Relatório de Transparência Salarial: próximos passos e prazos

O que é clawback, norma contra fraudes a que empresas com ADRs nos EUA estão sujeitas

Justiça do Trabalho e MTE: 2023 em números

MTE esclarece pontos do relatório de transparência salarial

STF vai julgar presencialmente inclusão de sócios ou empresas em fase de execução trabalhista

STF julga demissões em empresas públicas

Justiça do Trabalho endurece com a litigância de má-fé

MTE esclarece pontos do relatório de transparência salarial

Constrição patrimonial do terceiro adquirente de boa-fé

Ebook: Não é Não e Ponto Final! - Entendendo a nova Lei Federal 14.786/23

Relatório de Transparência Salarial: agora ficou urgente

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Mitos e verdades sobre o recesso e as férias forenses no Tribunal Superior do Trabalho

O conflito entre o STF e a Justiça do Trabalho

Segurança da Informação

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