Marcados com: Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 7 votos a 2 para não incluir empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), sem terem participado do processo judicial desde o início. O julgamento...

No último dia do prazo original para publicação do Relatório de Transparência Salarial, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para 15 de outubro de 2025. Segundo o MTE[1], a medida foi necessária após a...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou uma tese usada por ex-funcionários de bancos digitais para buscar jornada menor, o pagamento de horas extras e outros benefícios. Esclareceu que não vale para esses trabalhadores a decisão que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira, 1º de outubro, o julgamento do Tema 1.291 (RE 1.446.336), que decidirá se há vínculo de emprego entre prestadores de serviços que atuam por meio de plataformas digitais e as empresas...

O Tema 177 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fixado em julho de 2025, estabeleceu que empregados de administradoras de cartão de crédito são financiários. Desde então, o assunto tem gerado polêmica, especialmente porque o caso que deu...

Às vésperas do prazo de setembro (dia 30) para a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios (“Relatório”) (Lei 14.611/23), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) proferiu decisão[1] a...

A busca pela equidade de gênero no ambiente corporativo brasileiro ganhou novo impulso com a promulgação da Lei 15.177/25 em julho deste ano. Além de estabelecer cotas obrigatórias para mulheres em conselhos de administração de empresas...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que seus auditores-fiscais visitarão, em setembro, 810 empresas com 100 ou mais empregados, para verificar o cumprimento da legislação relativa ao Relatório de Transparência Salarial. O...

A terceirização de serviços no Brasil passou por uma grande transformação nos últimos anos. Antes limitada às atividades-meio, esse cenário mudou muito. Com a promulgação da Lei 13.429/17 e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), o...

Uma nova discussão na Justiça do Trabalho está colocando em xeque o modelo de contratação de funcionários por bancos digitais. Com base em recente julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), trabalhadores estão pedindo o enquadramento...

A adoção de políticas de controle de álcool e drogas no ambiente de trabalho tem ganhado espaço em empresas preocupadas com a segurança de suas operações. Mas a implementação de exames toxicológicos e etílicos ainda levanta dúvidas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra a possibilidade de inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), que não tenham participado do processo e de...

Ao longo dos últimos anos, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm decidido que o aviso prévio indenizado não deve ser considerado para o cálculo da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) proporcional devida a ex-empregados, já...

A estabilidade provisória no emprego, prevista em diversas hipóteses pela legislação trabalhista brasileira, tem o objetivo de proteger o trabalhador em situações de maior vulnerabilidade, como no exercício de funções de representação...

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) excluiu a aplicação do Tema 177, firmado recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a um funcionário de uma instituição de pagamento. Assim, negou o enquadramento do empregado...

A busca pela equidade de gênero no ambiente corporativo brasileiro acaba de dar um passo histórico com a promulgação da Lei 15.177, de 23 de julho de 2025. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de uma reserva mínima de 30% de...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou recentemente o pagamento proporcional de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) a um empregado que pediu demissão durante o período de apuração. A decisão invalidou...

O Tema 177 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que empregados das administradoras de cartão de crédito enquadram-se na categoria profissional dos financiários. Esse entendimento já é consolidado há anos. Nada mudou....

A arbitragem tem se consolidado como um método alternativo eficaz para a resolução de conflitos, especialmente em contratos de trabalho de executivos e profissionais com remuneração alta. Esse mecanismo oferece agilidade, confidencialidade e...

De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho –[1] projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho-Brasil (OIT-Brasil) –, em 2024, a Previdência Social gastou cerca de R$...

Trabalhista

Execução trabalhista: STF tem 7 a 2 pela não inclusão de empresas do mesmo grupo

Republicação do Relatório de Transparência Salarial: próximos passos

TST derruba tese adotada por funcionários de bancos digitais para buscar jornada menor

Trabalhador de plataforma digital é empregado? parecer da PGR diz que não

TST esclarece que tema 177 não se aplica a instituições de pagamento

Relatório de transparência salarial: TRF6 limita dispensa de publicação a indústrias de MG

Impactos da nova lei de cotas para mulheres: empresas devem divulgar anualmente políticas de equidade nos relatórios de administração

Relatório de Transparência Salarial: como se preparar para as fiscalizações do MTE?

Terceirização: a importância da fiscalização e gestão de risco

Nova tese do TST leva funcionários de bancos digitais a buscar jornada menor na Justiça

O empregador pode exigir exames toxicológicos?

STF volta a julgar inclusão de empresa em execução trabalhista

O aviso prévio deve ser considerado no cálculo da PLR?

Investigação de denúncias contra empregados com estabilidade provisória

TRT17 nega aplicar tema vinculante do TST a funcionário de instituição de pagamento

Nova lei de cota para mulheres em conselhos de administração

Empregados desligados têm direito à PLR?

Instituições de pagamento e o Tema 177 do TST

Arbitragem em contratos de trabalho como oportunidade estratégica

Empresas enfrentam novo risco em reclamações trabalhistas

Segurança da Informação

Integridade