Publicações
Uso indevido da discricionariedade na atividade jurisdicional acirra o embate entre o STF e a Justiça do Trabalho e afeta a segurança jurídica das decisões.
Nova lei muda regra da CLT sobre adicional de periculosidade e beneficia empregadores de empresas de transporte rodoviário de cargas.
Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, Lei sobre ICMS trata da não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
Governo federal publica decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
Foi publicado nesta terça-feira (26/12), o Decreto do Estado de São Paulo 68.
Câmara Municipal de São Paulo aprova Lei de Zoneamento. Texto segue para prefeito e a expectativa é que seja sancionado em janeiro
Página 100 de 399
