Publicações
A regra dos vícios redibitórios pode ser aplicada apenas aos vícios da participação societária em si ou também aos vícios do patrimônio?
É preciso cuidado no planejamento pré-imigratório na saída definitiva do Brasil, para evitar prejuízos e pendências com as autoridades fiscais brasileiras.
Nesta edição, Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Bancário e Direito digital, comenta sobre a Consulta Pública 97/2023, anunciada recentemente pelo Banco Central do Brasil, que trata da prestação de serviços de ativos virtuais e temas relacionados.
Auditoria operacional realizada pelo TCU e estudo da Antaq podem indicar caminhos para aprimorar o marco regulatório do setor portuário.
Banco Central abre consulta pública sobre mercado de ativos virtuais para avaliar opiniões e expectativas antes de elaborar regulamentação do setor.
Alerj aprova projeto de lei para reinstituir a TGPF, mas texto apresenta problemas de inconstitucionalidade já apontados pelo STF em lei anterior.
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