Publicações
Texto provisório do AI Act (regulamento europeu sobre IA) já indica os contornos daquela que deve ser a primeira norma abrangente sobre IA no mundo.
STF considera inconstitucional a glosa de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias provenientes da Zona Franca de Manaus.
Decreto federal institui política para a gestão territorial e ambiental quilombola, que pode contribuir para reconhecimento dos territórios quilombolas.
O que caracteriza as práticas de betting, jogos e apostas, definição de algumas dessas atividades e quais as normas jurídicas relacionadas a elas.
Banco Central do Brasil complementa regras que dispõem sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto no país.
Decisão do TRT 2 traz força ao processo de jurisdição voluntária, ao alterar diretriz para homologação de acordo extrajudicial no âmbito dos CEJUSCs.
Página 103 de 399
