Publicações
Decisões da CVM e a doutrina precisam ser consideradas ao se definir o preço da OPA por alienação de controle para evitar controvérsias sobre o negócio.
Ministério da Saúde também divulgou a lista de produtos estratégicos para o SUS. Novo marco é aplicável a medicamentos, vacinas, entre outros.
STF decidirá sobre alegada usurpação de competência pelo TST, que estaria impedindo a análise de recursos cujo mérito já foi pacificado pela Suprema Corte.
Projeto de Lei 7.082/17 aprovado pela Câmara dos Deputados aborda requisitos para realização pesquisas com seres humanos no Brasil.
Câmara aprova PLP 116/23, que traz normas gerais sobre não incidência do ICMS nas operações de transferência e conflita com Convênio ICMS 178/23.
O que são as loot boxes e as práticas play-to-earn e quais os elementos que caracterizam essas funcionalidades presentes nos jogos eletrônicos.
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