Publicações
STF consolida negociação coletiva como exigência procedimental imprescindível para a aplicação do piso nacional da enfermagem aos profissionais celetistas.
Duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas em dezembro atualizam regulamentação de dispositivos médicos.
Nesta edição, nossos sócios Cristiane Romano, Daniella Zagari e Marco Behrndt comentam sobre as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e quais as perspectivas para o próximo ano. Acompanhe!
Nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer foi sancionada em 20 de dezembro e entrará em vigor em 20 de junho de 2024.
Iniciativas que as empresas envolvidas com gaming, betting e eSports devem tomar para manter a segurança jurídica e obter melhores resultados.
Congresso aprova criação de debêntures de infraestrutura e altera debêntures incentivadas. Projeto agora aguarda sanção presidencial.
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