Publicações
A União Europeia está na vanguarda da regulamentação da inteligência artificial (IA) com a introdução do AI Act, a primeira legislação abrangente do mundo dedicada ao tema.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras para a emissão de CRI e CRA, restringindo os tipos de lastro permitidos.
Uso dos embargos de terceiro e denunciação da lide na Justiça do Trabalho em caso de constrição patrimonial do terceiro adquirente de boa-fé.
Decisão do STJ uniformiza jurisprudência contra exigência do Senai de contribuição adicional sobre a folha de pagamento das empresas.
Esta publicação exclusiva oferece um olhar detalhado sobre os julgamentos trabalhistas mais importantes de 2023, destacando as tendências jurídicas para 2024.
Resolução publicada pelo Conselho Monetário Nacional estabelece proibições importantes a lastros de CRIs E CRAs emitidos por securitizadoras.
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