Publicações
A Medida Provisória 1.
CVM publica resolução que prorroga prazos de adaptação para que fundos de investimento se adequem ao novo marco regulatório dos fundos.
STF reconhece repercussão geral da questão sobre vínculo empregatício entre motorista e aplicativo, tratada no RE 1.446.336. Mérito ainda será julgado.
Comunicado do Banco Central esclarece que as SCDs e SEPs, conhecidas como fintechs de crédito, não podem fazer serviço de prestação direta de garantias.
Ministério da Saúde lança Programa de Saúde Digital no SUS para promover a transformação digital no Sistema Único de Saúde e ampliar acesso a serviços.
Orientações gerais às quais as empresas interessadas em atuar no setor de telefonia móvel no Brasil devem estar atentas para poder prestar o serviço.
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