Publicações
É indevida a exigência de juros de mora sobre parcela anistiada de multas de ofício e multas isoladas no Refis e no cálculo dos débitos liquidados
Nova diretiva proposta pelo Parlamento Europeu busca empoderar o consumidor e dar a ele mais recursos para enfrentar o greenwashing.
As transformações urbanísticas que estão redefinindo São Paulo são o tema do nosso mais recente ebook, uma análise detalhada da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), ocorrida em julho de 2023, e da Lei de Zoneamento, sancionada em janeiro de 2024.
No primeiro episódio do ano, André Menon e Bruna Miguel, sócios de Tributário, comentam sobre a ADC 49, que trata da ausência de incidência de ICMS nas operações de transferência entre mercadorias de estabelecimentos do mesmo contribuinte; a reanálise do STF sobre o Difal em 2023, por meio das ADIs
MTE esclarece em live metodologia que será utilizada no Relatório de Transparência Salarial e quais os próximos passos para as empresas.
A alíquota do ITCMD em SP, que hoje é de 4%, passará a ser progressiva, com percentuais de 2% a 8%. Confira a tabela com as faixas de tributação propostas.
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