Infraestrutura e energia
Laura Garcia de Freitas Souza, Kayo Massayoshi Saiki e Mariana Rossi Correa Meyer A Medida Provisória nº 735 (MP 735/16), publicada em junho deste ano, foi aprovada pela Câmara dos Deputado.
O STF reconheceu, como tema de repercussão geral, a questão da prescrição de ação de ressarcimento ao erário de dano causado por ato de improbidade administrativa.
Edição Extraordinária
Manifestação da AGU alega constitucionalidade da TFRM em Minas Gerais
Ao final de 2011, o Estado de Minas Gerais instituiu, por meio da Lei nº 19.
Edição Extraordinária
Alterações à TFRM em Minas Gerais
No último dia 1º de novembro, foi publicada a Lei nº 20.
Edição 1
Perspectiva de novas licitações no setor de petróleo e gás no ano de 2013
Com a 11ª Rodada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANP”) rompeu o silêncio de mais de 4 (quatro) anos sem licitações dos blocos petrolíferos brasileiros.
Edição 2
Governo Federal amplia o leque de garantias a projetos de PPPs
A Lei 12.
Edição 3
Enfim um Novo Marco Regulatório para Mineração no Brasil
Após longa espera de quase cinco anos, foi publicado hoje o Projeto de Lei Nº 5.
Edição 4
Planos de saneamento não avançam
Em janeiro de 2007, foi promulgada a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei nº 11.
Edição 5
Novas regras do REIDI tranquilizam o mercado livre
Em meio às discussões referentes ao atraso do enquadramento de empreendimentos elétricos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura – REIDI, o Ministério de Minas e Energia publicou, em 19 de agosto de 2013, a Portaria MME n° 274/2013 com o objetivo de destravar as solicitações para o benefício fiscal até então paradas no Ministério.
Edição Extraordinária
Atualização sobre o Novo Código de Mineração
Ontem, em cerimônia oficial que contou com a presença massiva de investidores e autoridades dos governos federais, estaduais e municipais, o Ministro de Minas e Energia Edison Lobão, juntamente com a presidente em exercício Dilma Rousseff, formalizaram a submissão de projeto de lei contendo as propostas de alteração às atuais regras do Código de Mineração ao Congresso Nacional em regime de urgência.
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