Marcados com: Trabalhista

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído em contrato de...

Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 927 (MP 927) em 19 de julho de 2020, os empregadores não podem mais utilizar suas disposições. No prazo de 60 dias, contados de 20 de julho, o Congresso Nacional poderá editar decreto legislativo...

Com o fim do prazo para que a Medida Provisória n° 927 (MP 927) fosse convertida em lei, em 19 de julho, as medidas nela propostas para enfrentamento da pandemia de covid-19 não podem mais ser utilizadas. Publicada em 22 de março, a MP...

Com o objetivo de assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu em 7 de abril a Resolução n° 4.797/20, estabelecendo até 30 de setembro deste ano,...

Com o início da contenção dos impactos do coronavírus e a divulgação dos planos de reabertura dos estados nas últimas semanas, os protocolos para a retomada de atividades presenciais têm sido foco de discussões e ponderações nas...

Seguindo o trâmite para aprovação da Medida Provisória 936/20 (“MP 936”), a Presidência da República sancionou no último dia 6 de julho a Lei Federal nº 14.020/20. Embora tenha feito pontuais vetos ao texto aprovado pelo Congresso...

Seguindo o trâmite para conversão da Medida Provisória nº 936/20 em lei federal, o Senado Federal aprovou, em 16 de junho, o Projeto de Lei de Conversão (PLV), contemplando diversas alterações no texto-base proposto pelo Governo...

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou, em 18 de junho, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Portaria Conjunta nº 20/2020, que busca estabelecer medidas mínimas a serem observadas pelos empregadores para prevenir,...

Em meio ao cenário instaurado pelo coronavírus (covid-19) e o enfoque dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às ações voltadas ao tema, o Plenário da Corte decidiu recentemente, em sessão virtual, que o depósito recursal é desnecessário...

Este guia resume procedimentos que sua empresa deve adotar para retomar as atividades com segurança. Nele, você encontra informações sobre: Como identificar as atividades que podem ser retomadas Preparação prévia do ambiente de trabalho...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou parcialmente a decisão liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio de Mello como relator de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória...

Com a revogação da Medida Provisória nº 905/2019 pela MP 955, publicada em 20 de abril, as alterações e inovações por ela promovidas, como a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foram perdidas. Segundo comunicado do...

Nesse episódio, a head da área trabalhista, Caroline Marchi, abordará a importância da adequação das empresas aos protocolos específicos e à adoção de planos de contingência para o funcionamento durante a pandemia. Além disso, a sócia...

Neste episódio, a head da área trabalhista, Caroline Marchi, explica as novas medidas da MP 936/2020 que serão usadas para o enfrentamento da crise causada pela COVID-19. Dentre os assuntos abordados estão a redução salarial e a suspensão do...

Visando regulamentar a concessão de empréstimos aos empregadores para viabilizar a quitação da folha de pagamento de seus empregados, o governo federal publicou em 3 de abril a Medida Provisória nº 944/20, que lança o Programa...

A Medida Provisória nº 936, publicada em 1º de abril, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda, com o objetivo de reduzir o impacto social da calamidade pública declarada após a pandemia de covid-19. Uma das...

O governo federal publicou, em 1º de abril a Medida Provisória nº 936/20 prevendo dois mecanismos para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia de covid-19: a redução proporcional de jornada e salário e a suspensão temporária do...

A Medida Provisória 936/20, publicada em 1º de abril, visa amenizar os prejuízos causados pela pandemia de covid-19, por meio da instituição de medidas como a redução proporcional da jornada e do salário e a suspensão temporária dos...

Como medida alternativa ao enfrentamento do atual cenário de crise originado pela covid-19, foi publicada em 1º de abril a Medida Provisória nº 936/20, que estipula as condições para a redução proporcional da jornada e do salário de...

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial de 1º de abril, a Medida Provisória nº 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O objetivo é proteger o trabalhador e assegurar sua...

Trabalhista

STJ define qual Justiça é competente para julgar demandas sobre plano de saúde

A perda de vigência da Medida Provisória nº 927

O que muda com a caducidade da MP 927?

Resolução CMN 4.820/20: vedação ao aumento da remuneração de diretores e administradores e o reajuste salarial anual de instituições financeiras

Covid-19: como decidir sobre os grupos de empregados que retornarão ao trabalho presencial

Medida Provisória 936/20: atualização de 07 de julho de 2020 Redação aprovada pela presidência da República

Medida Provisória nº 936/20: atualização de 19 de junho de 2020 - Redação aprovada pelo Senado Federal

Covid-19: medidas a serem observadas pelas empresas no retorno às atividades

Decisão do STF aponta para derrocada dos depósitos recursais?

Covid-19: retorno das atividades

STF suspende dispositivo da MP 927 que não considera doença ocupacional a contaminação de trabalhadores pelo coronavírus

O que muda com a revogação da MP 905/2019?

Ações de adequação para empresas que precisam continuar abertas durante a covid-19

MP 936: novas medidas trabalhistas para enfrentar a crise causada pela covid-19

MP 944/20: Programa Emergencial de Suporte a Empregos

MP 936/20: garantia provisória no emprego aos trabalhadores que receberem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda

Os efeitos da decisão cautelar na ADI 6.363/DF na MP 936/20

Fiscalização do trabalho e o cumprimento da MP 936

MP 936: aplicação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda ao contrato de trabalho intermitente

MP 936/20: suspensão temporária do contrato de trabalho

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