Marcados com: Trabalhista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu provimento a um recurso extraordinário (ARE 1160361), em 14 de setembro, para reformar a decisão proferida pela Justiça do Trabalho pela execução de uma empresa, sem que ela...

Está suspenso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento sobre o Tema Repetitivo nº 677, que trouxe de volta a discussão sobre a obrigação do devedor de quitar eventuais encargos decorrentes da mora, ainda que a execução tenha...

Com a globalização e a transformação da sociedade, a adoção de medidas de compliance trabalhista passou a ser um diferencial para empresas dispostas a evitar os danos cada vez mais claros de condutas antiéticas ou inadequadas. O compliance,...

O uso de algoritmos pelas empresas para alcançar determinado resultado tem se tornado cada vez mais comum. É o caso do algoritmo do Facebook, por exemplo, que é um dos mais conhecidos por definir o que será exibido no feed de cada usuário....

A incerteza sobre o retorno ao trabalho presencial e a flexibilidade proporcionada pelo trabalho remoto têm popularizado o anywhere office, termo em inglês que designa o trabalho realizado a partir de qualquer lugar. Na prática, o empregado...

A discussão sobre a possibilidade de o empregador solicitar a realização de exame de gravidez na demissão já foi alvo de grandes discussões na Justiça do Trabalho, uma vez que há divergência entre os que apoiam a medida, como forma de...

Empresas condenadas a pagar indenizações por assédio moral por más condutas praticadas por seus empregados ou ex-empregados não só arcam com o alto custo financeiro dos processos trabalhistas nos quais são envolvidas, como também sofrem...

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), sancionada em 1º de abril, tem por objetivo regular os processos de licitação e contratos da Administração Pública. A lei, vigente desde a sanção, revogou alguns dispositivos da atual...

Após reunião entre os chefes dos poderes executivos estadual e municipal no fim de semana, foram publicados nos dias 22 e 24 de março atos do prefeito e do governador do Rio de Janeiro que restringem a locomoção de pessoas e o funcionamento de...

Começa a vigorar neste 1º de março a Portaria nº 1.809/21, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que modifica o rol de atividades empresariais autorizadas a funcionar, permanentemente, aos domingos e feriados civis e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 19 de fevereiro o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 999.435, em que se discute o tema 638, em repercussão geral, sobre a necessidade de negociação coletiva prévia para dispensa em...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu a Nota Técnica (NT) nº 1/2021 recomendando às empresas a implementação de medidas alternativas para empregadas gestantes durante a pandemia de covid-19. Segundo a orientação do MPT,...

A modernização das relações de emprego, o avanço das tecnologias e o uso constante de celulares levaram à criação de vários possíveis canais de comunicação entre empregados e à proliferação de grupos de redes sociais. A falta de uma...

Rodrigo Seizo Takano, Murilo Caldeira Germiniani e Amauri Mascaro Mangia Após quase um ano de pandemia, chegou a hora de falarmos sobre o carnaval de 2021: como ocorrerá a maior festividade do Brasil e como isso afetará as relações de...

Algoritmos são sequências de ações a serem executadas por um software para resolver um problema ou alcançar um determinado resultado. Eles são usados, por exemplo, para pesquisar de forma automática perfis previamente definidos em bases de...

Rodrigo Seizo Takano, Caroline Marchi, Andrea Giamondo Massei e Daniel Antonio Dias Ao apagar das luzes do ano de 2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 18 o julgamento das ações que discutiam a constitucionalidade...

A pandemia do novo coronavírus obrigou muitas empresas a rever suas formas de organização, com impactos nas relações de trabalho e no dia a dia dos empregados. Segundo dados da pesquisa PNAD-Covid, realizada pelo Instituto Brasileiro de...

Desde a edição da Lei nº 9.732/98, vige a regra de cancelamento automático da aposentadoria especial no caso de trabalhador que labore em ambiente nocivo, prevista no §8°[1] do art. 57 da Lei nº 8.213/91. A aposentadoria especial...

As questões relativas à identificação de gênero estão recebendo cada vez mais atenção, principalmente no local de trabalho, onde iniciativas, comitês e programas de diversidade se tornam mais comuns e necessários para o debate sobre esse...

O Decreto Federal nº 10.470/20, publicado em 25 de agosto, estendeu os prazos para os empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus empregados ou reduzirem, proporcionalmente, jornadas de trabalho e salários. Criados pela Medida...

Trabalhista

Decisão do STF pode mudar o rumo de empresas incluídas em fase de execução em processos da Justiça do Trabalho

Revisão do Tema Repetitivo nº 677/STJ: isenção do devedor do pagamento de encargos de mora após a garantia da execução

Novos tempos exigem novas medidas: a importância do compliance trabalhista

O uso de perícia em algoritmos como meio de prova na Justiça do Trabalho

Trabalho remoto: anywhere office pode ensejar pagamento de custos com mudança e adicional de transferência?

A possibilidade de realizar teste de gravidez no exame demissional

Empresas condenadas a pagar indenizações por assédio moral podem ter ressarcimento do assediador

A nova Lei de Licitações e seus impactos nas relações de trabalho

Rio de Janeiro publica lei e decretos a fim de diminuir a propagação da covid-19

Portaria altera rol de atividades autorizadas a funcionar aos domingos e feriados

STF inicia julgamento sobre possibilidade de dispensa coletiva sem participação de sindicato

MPT emite nota técnica orientando empresas sobre o trabalho das gestantes durante a pandemia

Os riscos do uso do WhatsApp para relações de trabalho

Carnaval 2021: é feriado ou não? Como as empresas podem se programar

Implicações dos algoritmos nas relações de trabalho após a LGPD

STF afasta aplicação da TR na atualização dos créditos trabalhistas

O novo normal: trabalho remoto e ajuda de custo

STF reafirma incompatibilidade de aposentadoria especial com trabalho em ambiente nocivo

O transexual e a utilização de banheiro no ambiente de trabalho

Decreto 10.470/20 estende prazos para suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de salário e jornada

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