Marcados com: Trabalhista

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) alterou o artigo 899, § 11º, da CLT para, entre outros pontos, possibilitar o uso de seguro-garantia judicial ou fiança bancária em substituição ao depósito recursal, alternativa que já vinha...

...

A publicação da Medida Provisória nº 905/2019 trouxe diversos impactos importantes para os empregadores do ponto de vista prático. Uma das principais mudanças é a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados de todas...

A Lei nº 13.874/19, sancionada em 20 de setembro após a conversão da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19), alterou diversos pontos da legislação trabalhista com o objetivo principal de desburocratizar os procedimentos a serem seguidos...

A Medida Provisória nº 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, implementou diversas alterações no seguro-desemprego e no auxílio acidente. Regras atuais de seguro-desemprego O benefício é garantido aos (i)...

Além de implementar diversas alterações relevantes nas legislações trabalhista e previdenciária e nas regras de pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados, a Medida Provisória nº 905, publicada na última terça-feira, 12 de...

As empresas não precisam mais se submeter à inspeção da autoridade trabalhista competente para iniciar suas atividades e/ou promover mudanças estruturais. A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo,...

Mudanças abrangem desde a instituição de critérios objetivos para a fiscalização até a limitação dos valores das multas A Medida Provisória n° 905/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de novembro de 2019, promove...

Além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e implementar diversas alterações relevantes nas legislações trabalhista e previdenciária e nas regras de pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados, a Medida Provisória nº...

Dando continuidade à série de artigos sobre as alterações implementadas pela Medida Provisória nº 905, publicada na última terça-feira, analisamos a seguir as mudanças referentes ao pagamento de prêmios pelas empresas aos seus...

Analisamos a seguir as regras fixadas para o início da vigência e produção de efeitos da Medida Provisória nº 905/2019, dando sequência à série de artigos sobre as alterações por ela implementadas. Embora a regra geral seja pela...

Além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a Medida Provisória nº 905/2019, publicada na terça-feira, 12 de novembro, implementou diversas alterações e inovações relevantes nas legislações previdenciária, trabalhista...

Uma lei aprovada pelo estado da Califórnia, nos Estados Unidos, em setembro, presume que uma pessoa que preste serviços mediante remuneração deve ser considerada um empregado da contratante, exceto se a empresa demonstrar que todos os seguintes...

Muito se discutem atualmente as melhores formas de descomissionar, desativar, as plataformas usadas no processo de exploração e produção do petróleo e gás, tendo em vista que uma grande parte delas se aproxima ou já está no fim de sua vida...

A Lei nº 13.874/19, sancionada em 20 de setembro após a conversão da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19), alterou diversos pontos da legislação trabalhista com o objetivo principal de desburocratizar os procedimentos a serem seguidos...

As sete ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra os principais bancos do país por alegada responsabilidade pelos riscos socioambientais de seus clientes começam a ter seus primeiros desdobramentos. O...

A fim de incentivar a criação de novos empregos e injetar dinheiro no mercado, o Ministério da Economia planeja apresentar um pacote de medidas que, entre outras ações, autoriza a substituição dos valores recolhidos pelos empregadores a...

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) ampliou o uso do seguro-garantia judicial na esfera trabalhista. Já empregado para garantia da execução por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, ele passou a ser previsto também...

Mesmo sem a anuência do sindicato, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou pedidos de desistência de empregados em ação coletiva movida contra duas empresas. A decisão recente foi proferida no Processo...

Nos artigos anteriores, abordamos algumas medidas preventivas que podem ser tomadas pelas startups para adequar seus procedimentos internos e, com isso, evitar possíveis descumprimentos da legislação trabalhista. As startups podem, no entanto,...

Trabalhista

TST edita nova regra para uso do seguro-garantia em substituição ao depósito recursal

Vídeo: 5 oportunidades trazidas pela Medida Provisória 905/2019

MP 905/2019 altera regras de trabalho aos domingos e feriados

Os impactos trabalhistas da conversão da MP da Liberdade Econômica em lei

Impactos da MP 905/19 para o seguro-desemprego e o auxílio-acidente

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

MP 905/2019: mudanças na inspeção prévia, no embargo e na interdição de empresas

Impactos da MP 905/2019 na fiscalização do trabalho

Alterações trazidas pela MP 905/2019 para a jornada de trabalho dos bancários

MP 905/2019 altera requisitos para o pagamento de prêmios

Vigência e efeitos da MP 905/2019

Os principais pontos da MP 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Como a recente alteração da legislação trabalhista da Califórnia afetaria as plataformas digitais no Brasil se aplicada aqui?

A aplicação da Lei 5.811/72 nas atividades de descomissionamento de plataformas de petróleo offshore

Impactos Trabalhistas Da Declaração De Direitos De Liberdade Econômica

Desdobramentos das ações civis públicas propostas pelo MPT contra bancos por imputação de responsabilidade pela cadeia produtiva

A possível substituição do depósito recursal por seguro-garantia judicial na Justiça do Trabalho

Como substituir o depósito recursal pelo seguro-garantia de forma segura?

TST reconhece possibilidade de empregados desistirem de ação coletiva sem concordância do sindicato

Recebi uma ação trabalhista. E agora, sou responsável?

Segurança da Informação

Integridade