Marcados com: Contencioso

Imagem ilustrativa de pilhas de moedas com peças de xadrez ao lado

Entre as várias decisões que precisam ser tomadas no âmbito societário e empresarial, uma das mais relevantes é o que deve ser feito com a participação societária do sócio ou acionista pessoa física após seu falecimento. É um tema que...

Estrutura ondulada e metalica, na cor cinza

Os meios adequados de solução de conflitos, apesar de concebidos e utilizados há muitos anos, tiveram especial evolução e aplicação principalmente a partir da década de 1970 nos Estados Unidos e na Europa e, logo depois, no Brasil. A...

Pessoa fazendo contas em uma calculadora nas cores preto e branco. Ao lado, em cima da mesa, vários cartões de crédito e folhas de papel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar Recurso Especial 2.056.285/RS (REsp 2.056.285/RS) em abril, reforçou o entendimento consolidado em sua Súmula 359 de que é dever do órgão mantenedor do cadastro de inadimplentes notificar o...

Visão inferior de prédio com estrutura espelhada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em acórdão recente relatado pelo desembargador Cesar Ciampolini, anulou uma sentença arbitral proferida na fase de liquidação de danos, por...

mão segurando blocos de madeira dispostos em sequência, posicionados em cima de mesa

A cidade de São Paulo foi sede, no mês de maio, da 22ª Conferência Anual Internacional do The Dispute Resolution Board Foundation (DRBF), instituição presente em todos os continentes, dedicada ao estudo e aplicação dos dispute boards (ou...

Mulher branca com cabelo preto na altura do ombro, usando camisa branca e com colar e óculos de grau como acessórios. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: Debora Fernandes, Advogada do Contencioso. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Débora Fernandes, do time Contencioso, comenta as novidades relacionadas à Lei do Superendividamento, que tem como principal objetivo facilitar a negociação de dívidas protegendo o...

visão inferior de edifício com janelas espelhadas

A recuperação judicial, em linhas gerais, é um instituto que tem como objetivo ajudar empresários e sociedades empresárias a superar uma crise econômico-financeira momentânea, por meio da negociação com seus credores, sob a fiscalização...

Visão inferior de fiscal ambiental, vestindo calça jeans, blusa azul e boné, olhando para a parte superior de um tronco de árvore dentro de uma floresta, cercada de outras árvores

A questão ambiental ganhou amplitude legislativa nos últimos tempos, tanto na esfera constitucional quanto na esfera ordinária, diante dos recentes projetos de lei que abordam o tema. O dano ambiental tem certas complexidades, como a...

Editada em 25 de abril de 2023 pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Portaria Seges/MGI 1.769, que revogou a Portaria Seges/MGI 720/23, dispõe sobre o regime de transição de...

O potencial da inteligência artificial é enorme e sua utilização pode trazer desenvolvimentos extraordinários. Entretanto, por não se tratar de tecnologia binária de fácil aplicação, há uma série de desafios a serem enfrentados para que...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, em 14 de fevereiro deste ano, a nova Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na 4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2023. O texto,...

Imagem de vários cadeados de cor azul e um cadeado destacado na cor vermelha

O dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, inerente ao próprio fato, é aplicado e reconhecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em várias situações que abrangem relações de consumo no Brasil, como nos casos que...

A compra de um imóvel que esteja sob contrato de locação pode requerer medidas judiciais por parte do novo proprietário para regular a posse direta do bem. Apesar de recorrentemente se utilizar de ação de imissão na posse para garantia dos...

Duas mulheres conversando sobre suas dívidas

Não é surpresa que, no Brasil, onde há cerca de 66,43 milhões de inadimplentes,[1] atos normativos que visam a combater o endividamento da população ganhem popularidade. Exemplo disso são as discussões que cercaram a Lei 14.181/21, a...

“No Brasil, até o passado é incerto”. A frase, cuja autoria é atribuída tanto ao ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola quanto ao ex-ministro Pedro Malan, sintetiza a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de fevereiro,...

O Digital Markets Act (DMA), em tradução livre, Lei dos Mercados Digitais, é a nova lei da União Europeia (UE) que tem como propósito inicial tornar o mercado digital mais justo e competitivo. A norma entrou em vigor em 1° de novembro de...

Os métodos adequados para solução de conflitos ganham cada vez mais relevância no cenário nacional de alternativas disponíveis para a resolução de litígios. Entre esses métodos se destacam a mediação e a conciliação, regidas pela Lei...

O deferimento de medidas cautelares, em especial aquelas envolvendo a indisponibilidade de bens, deve obedecer aos requisitos gerais legais de demonstração do risco ao resultado útil do processo e/ou de perigo de dano irreparável. A...

A discussão sobre a constitucionalidade de leis estaduais que preveem a extensão obrigatória de campanhas promocionais a todos os clientes – novos ou preexistentes – de serviços de natureza contínua teve mais um capítulo no julgamento das...

Os regimes sucessórios dos companheiros e dos cônjuges foram equiparados após o julgamento do Recurso Extraordinário 878.694/MG pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em 2017, e a consequente declaração de inconstitucionalidade do...

Contencioso

Quem fica com a participação societária do sócio falecido?

É papel do mediador fazer sugestões na solução de conflitos?

Como notificar a inscrição em cadastro de inadimplentes

Abstenção de coárbitro leva à anulação de sentença arbitral

Vantagens de usar o dispute board para a solução de disputas

Mudanças recentes: Lei do Superendividamento

Supressão de garantias pelo plano de recuperação judicial

Dano ambiental e sua reparação

O regime de transição da nova Lei de Licitações

CJF incentiva uso de inteligência artificial em arbitragens

Nova convenção arbitral da CCEE

Vazar e compartilhar dados pessoais gera dano moral presumido?

Posse de imóvel locado

O mínimo existencial e a Lei do Superendividamento

Análise dos aspectos processuais civis da decisão do STF sobre os RE 949.297 e RE 955.227

O Digital Markets Act e seu impacto sobre as big techs

O papel da mediação na resolução de disputas

O TCU e a indisponibilidade de bens no âmbito administrativo

É válida a extensão de promoções a todos os clientes?

A polêmica do companheiro como herdeiro necessário

Segurança da Informação

Integridade