Marcados com: Contencioso

As mudanças climáticas, resultantes do aumento da temperatura média da Terra devido às emissões de gases de efeito estufa provenientes de atividades humanas, tornaram-se uma preocupação global urgente. Por representarem sérios riscos à...

A redução de emissões de gases de efeito estufa ocupa um lugar de destaque na agenda ambiental global desde a assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima durante a Rio-92. Naquele evento, realizado no Rio de...

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, em 3 de setembro, a Portaria Ibama 128/25, que institui o Plano de Ação para a Efetividade dos Protestos Extrajudiciais das Multas Ambientais. A medida...

A intensificação dos efeitos das mudanças climáticas tem exigido respostas cada vez mais estruturadas da comunidade internacional. Recentemente, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu um parecer consultivo que consolidou as obrigações...

A Lei da Arbitragem (LArb), em seu artigo 33, parágrafo 1º, estipula que a parte interessada pode pleitear ação anulatória de sentença arbitral, parcial ou final no prazo decadencial de 90 dias. Apesar de essa disposição ser objetiva, seus...

A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de precatórios como no parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, além de outras mudanças de natureza fiscal e...

O cumprimento de ordens judiciais para localizar e bloquear criptoativos passará a contar com uma ferramenta inovadora: o CriptoJud. O sistema foi oficialmente lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 5 de agosto e promete tornar...

A tramitação do projeto de lei (PL) que propõe um novo marco para a regulamentação geral do licenciamento ambiental ganhou destaque nas últimas semanas, após a Câmara dos Deputados aprovar o substitutivo do PL nº 2159/2021....

A tramitação do projeto que propõe um novo marco para a definição de uma regulamentação geral do licenciamento ambiental ganhou destaque nas últimas semanas, após a Câmara dos Deputados aprovar o substitutivo do PL 2159/2021. Enquanto o...

Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius Pereira discutem os impactos da reforma tributária nas relações contratuais. A conversa aborda os efeitos da não cumulatividade ampla e da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um capítulo decisivo para o futuro da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo indevido de terceiros no Brasil. Em julgamento conjunto do Tema 533 e do Tema 987 da repercussão geral, STF avalia...

Regido pela Lei 9.514/97, o contrato de alienação fiduciária consiste em negócio por meio do qual o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor, como garantia de uma obrigação, até a quitação da dívida. Somente após o...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante precedente no julgamento do Recurso Especial 2.183.860/DF, ao reconhecer a validade da notificação extrajudicial encaminhada por e-mail para constituição em mora do devedor...

O sistema jurídico brasileiro demonstra há tempos dificuldades com questões temporais, o que pode gerar relevantes impactos financeiros. Há dúvidas quanto ao início e término da fluência de prazos, assim como sobre a forma de sua...

O agronegócio brasileiro vem acumulando vitórias nos últimos anos com a conquista de novos mercados internacionais. Em 2024, as exportações do setor somaram US$ 164,4 bilhões - 49% das vendas externas do país - e garantiram o segundo maior...

Confira o terceiro episódio da série de videocasts sobre Gerenciamento de Crises! Desta vez, Roberta Leonhardt, Caroline Marchi e Isabella Guerrero, sócias e advogada do escritório, conversam com Flavia Piovesan, Procuradora do Estado e...

Em nossa última coluna, comentamos a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, agora a caminho da Câmara dos Deputados. Como é difícil traçar uma previsão sobre o tempo...

janelas de prédio pretas com sacada abstrata

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o primeiro grau do Poder Judiciário contava com um acervo de 78 milhões de ações no final de 2023. Mais da metade desses processos (56,5%) eram referentes a execuções e cumprimentos...

A presente Nota Técnica tem como objetivo analisar brevemente a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos do RE nº. 1.523.757/DF, oportunidade na qual foi discutido o direito à visita íntima da pessoa presa. Inicialmente...

O contrato de alienação fiduciária, regulado pela Lei nº 9.514/97, consiste em negócio por meio do qual o devedor transfere a propriedade de um imóvel ao credor como forma de garantia. A propriedade adquirida pelo devedor, desse modo,...

Contencioso

Cop 30: Brasil busca liderança no combate à crise climática

O Brasil na vanguarda da litigância climática

Novo marco para cobrança de multas ambientais

Mudanças climáticas e as obrigações legais dos países

Quais os prazos para pedido de anulação de sentença arbitral?

Ebook: impactos da PEC 66/23 no pagamento de precatórios

CriptoJud: o novo sistema do CNJ

Novo marco do licenciamento ambiental: avanços, desafios e debates

PL do licenciamento ambiental: como ficará a resposta a desastres?

Reforma Tributária nas relações contratuais

STF forma maioria para mudar regime de responsabilização das plataformas

Súmula 308 do STJ não se aplica a contratos de alienação fiduciária

STJ: notificação por e-mail em busca e apreensão é válida

A Selic, o STJ e a reforma do Código Civil

Momento do agronegócio é de buscar novos nichos, dizem especialistas

Série Gerenciamento de Crises - Ep.03: Direitos humanos e empresas

Teremos sentenças e acórdãos produzidos por Inteligência Artificial? CNJ diz que não, mas é preciso ficar atento

STJ torna mais custosa a responsabilização de sócios por dívidas da sociedade

A vedação das visitas íntimas: uma análise dos fundamentos da decisão do STF (RE nº. 1.523.757/DF)

Consequências da inércia do credor no registro da alienação fiduciária

Segurança da Informação

Integridade