Marcados com: Contencioso

É comum que a Receita Federal do Brasil autue a pessoa jurídica cobrando dela tributos supostamente devidos, inclusive acrescidos de multa de 75%, por suspeita de atos fraudulentos para diminuir ilicitamente a dívida tributária. Além disso, o...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.059 no fim de 2023, fixando, por maioria, a seguinte tese jurídica de eficácia vinculante: “A majoração dos honorários de...

Nos últimos anos, a UE vem fomentando a mais ampla reforma econômica do bloco, a fim de atingir o patamar de zero emissões líquidas de carbono - a chamada Net Zero - até 2050. Para tanto, diversos têm sido os esforços do bloco europeu na...

Após meses de debates sobre o assunto, a Secretaria Geral da Presidência da República prosseguiu com a criação de um conjunto de normas para regulamentar o processo indenizatório da população atingida por eventos...

Pessoa utilizando calculadora cinza com teclas em preto e cinza. Ao lado, estão distribuidas várias folhas de papel sulfite branco com gráficos impressos

Originários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os recursos especiais 1.981.398 (REsp 1.981.398) e 1.991.439 (REsp 1.991.439), relatados pelo ministro Benedito Gonçalves, foram afetados pela Primeira Seção do Superior Tribunal de...

Desde 2013, o movimento de Fast Revolution ganhou força e trouxe à tona o tema da sustentabilidade no mundo da moda, o que gerou, além de um engajamento mundial, conversas relacionadas a ESG, os impactos ambientais no mercado fashion, consumo...

Ilustração com elementos tecnológicos e gráficos em holograma

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (Cepi) da Fundação Getulio Vargas publicou em agosto deste ano os resultados da pesquisa “Formando a Advocacia do Presente e do Futuro”, da qual fomos participantes. Um dos objetivos do estudo foi...

visão superior de pessoa utilizando aplicativo de conversas em seu smartphone

Entre suas principais inovações, a internet levou a comunicação instantânea a qualquer lugar do mundo e a qualquer hora do dia. Essa agilidade da troca de mensagens aumentou com a criação das redes sociais, em que opiniões, informações e...

Visão inferior de conjunto de prédios espelhados

A apuração dos haveres do sócio retirante, falecido ou excluído da sociedade é um tema potencialmente conflituoso entre as partes envolvidas. De um lado, há o sócio que, por qualquer motivo, deixou o quadro societário e pretende receber o...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar, em novembro, no julgamento do Tema Repetitivo 1.059, a controvérsia sobre majoração de honorários sucumbenciais em grau recursal, questão apresentada como a:...

Visão lateral de prédio com estrutura espelhada

Como publicado neste portal em 29 de setembro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu o posicionamento que vinha sendo adotado pela Corte Superior sobre honorários sucumbenciais no âmbito de incidente de desconsideração da...

A cláusula compromissória é manifestação de vontade das partes que restringe a atuação judicial para conhecimento das matérias e disputas relacionadas ao ajuste que será tratado pela própria cláusula. Se houver disposição válida...

Ao analisar, em 1º de outubro, a Reclamação 58.656/DF, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes julgou procedente a demanda e declarou a competência da Justiça comum para julgar ação que discute pedido de compensação por...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, em 3 de outubro, pedido liminar do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAPP), que solicitava a suspensão de fiscalização pelo TCU da...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, afetou o Recurso Extraordinário 722528 ao regime da repercussão geral, sob o Tema 1.280/STF. O foco está na “exigibilidade do PIS/Cofins em face das entidades fechadas de previdência complementar...

A dinâmica de poder dentro das sociedades envolve vários mecanismos, incluindo diversas obrigações legais, instrumentos de prestação de contas e divulgação de informações, direito de ação, entre outros. Nessa dinâmica, a legislação...

Imagem de calculadora, folha A4 e caneta

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Resp 1.925.959/SP ocorrido em 12 de setembro, sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, condenou, por maioria, um credor que havia instaurado incidente de...

A sigla ESG (Environmental, Social and Governance) passou a fazer parte do cotidiano das empresas e da sociedade. Ela representa um conjunto de práticas que buscam aumentar o comprometimento com políticas e condutas voltadas à sustentabilidade....

Ao longo da última década, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando sua jurisprudência[1] em relação à possibilidade de equiparar vítimas de eventos ambientais a consumidores, com base no artigo 17 do Código de Defesa do...

Ilustração de pessoa utilizando sistema tecnológico em holograma

Diante da sobrecarga e congestionamento[1] do Judiciário brasileiro – que tornam lenta a obtenção da tutela jurisdicional e dificulta o acesso à Justiça – é urgente buscar e usar outros métodos adequados para resolução de conflito –...

Contencioso

O arrolamento de bens e a responsabilidade solidária

STJ discute a majoração de honorários sucumbenciais em grau recursal

Empoderamento do consumidor e o pacote anti-greenwashing europeu

Instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens

A União e os honorários de sucumbência em ação civil pública

Fast fashion e sustentabilidade

Jurimetria como ferramenta de business intelligence

Conversas privadas em redes sociais e a jurisprudência do STJ

Lucros futuros não devem integrar a apuração de haveres

Majoração de honorários sucumbenciais em grau recursal

Novo posicionamento do STJ sobre honorários sucumbenciais em IDPJ

Em que jurisdição julgar acordo com cláusula compromissória?

A quem cabe julgar prejuízo causado por fundo de pensão?

Tribunal de contas da união pode fiscalizar EFPCs?

STF vai analisar PIS/Cofins em entidades de previdência

Ação de responsabilidade contra acionista controlador

STJ autoriza fixação de honorários sucumbenciais em IDPJ

ESG e as relações de consumo

Relação de consumo por equiparação na atividade empresarial

Design de sistema de disputa no Brasil

Segurança da Informação

Integridade