Marcados com: Contencioso

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar em breve o julgamento do Recurso Especial 1.964.067/ES, cuja matéria remete à intenção da Previdência Usiminas — sucessora da Fundação Cosipa de Seguridade Social...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu em agosto o julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.837.386/SP, no qual se discutia se o enunciado da Súmula 326 do STJ[1] – editado com base no Código de Processo Civil de 1973...

O Comitê de Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e seu Working Party de Segurança do Produto de Consumo realizou pesquisa com marketplaces e autoridades governamentais de diversos...

No ordenamento jurídico brasileiro, existem três modalidades de precatórios: as obrigações de pequeno valor, os precatórios de natureza alimentar e os precatórios de natureza comum. Os precatórios de natureza alimentar são aqueles que,...

A utilização dos métodos consensuais – como negociação, conciliação, mediação, arbitragem e dispute boards – se mostra cada vez mais adequada para resolver e prevenir litígios, diante da lentidão e do congestionamento de demandas no...

Em meio a intensos debates da comunidade jurídica sobre as repercussões da Emenda Constitucional 125/22, publicada em 14 de julho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o seminário “Arguição de Relevância no Recurso...

No julgamento do Recurso Especial 1.738.657/DF, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a seguradora não tem o dever de prestar contas em decorrência de contratos de seguro de vida e seguro-saúde. A Corte considerou...

Dois homens de terno e gravata analisando um documento

A prática eletrônica dos atos processuais vem sendo constantemente privilegiada pelo ordenamento jurídico não apenas para adequar o processo às inovações tecnológicas vivenciadas pela sociedade, como para torná-lo instrumento capaz de...

O direito ao esquecimento – que envolve a retirada de informações pessoais de plataformas digitais e meios de comunicação – é tema contemporâneo e objeto de intenso debate no cenário jurídico mundial. Ele esbarra em diversas...

Neste episódio, Thais Cordeiro, sócia de Contencioso Cível, e Cesar Roenick, advogado da prática, conversam com Renato Casarotti, presidente da Abramge, sobre as recentes decisões do STJ e dos tribunais de justiça estaduais relacionados aos...

As ferramentas de reconhecimento facial tem sido cada vez mais utilizadas e passaram a gerar preocupações sobre as consequências e possíveis danos causados aos usuários. Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito Digital e proteção...

A Justiça estadual de São Paulo reconheceu, em decisão recente[1], a má-fé de uma associação que buscava indenização milionária, por entender tratar-se de associação de gaveta cujo único propósito seria o enriquecimento sem causa. A...

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Débora Fernandes, do time Contencioso, comenta sobre o Decreto n.11.150 que define o novo “mínimo existencial”, influenciando na renegociação de dívidas com a participação de...

Um dos grandes pontos de discussão na jurisprudência quando entra em vigor uma nova lei é o momento em que a nova legislação deve ser aplicada para relações jurídicas de trato continuado ou, como é o caso que analisamos aqui, nas centenas...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou em 28 de junho o seu Relatório de Supervisão Baseada em Risco referente ao exercício social de 2021. No documento, a autarquia aponta as ações de supervisão realizadas para tratamento de...

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Marcos Costa, do time de Contencioso Cível, comenta sobre a PEC 39/21, conhecida como a PEC da Relevância, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta limita o número de recursos...

O nome dado ao Código de Defesa do Empreendedor pode sugerir que se trata de um contrapeso ao Código de Defesa do Consumidor, pois consumidor e empreendedor, em geral, ocupam posições antagônicas nas relações consumeristas. Mas não é bem...

A citação de pessoa jurídica em endereço antigo não é válida quando a mudança de endereço já tiver sido comunicada à Junta Comercial, ainda que a alteração não tenha sido informada no próprio site da empresa. A decisão foi proferida...

Desde os acidentes ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), no estado de Minas Gerais, diversos temas relacionados à prevenção de acidentes e sua tratativa ganharam destaque e suscitaram um debate sobre a eficácia da legislação...

Em tempos de ”superinformação” e de uma sociedade cada vez mais digital, em que basta uma pesquisa rápida em sites de busca para acessar qualquer conteúdo em qualquer lugar do mundo, as discussões envolvendo o direito ao esquecimento –...

Contencioso

A indefinição sobre a (não) solidariedade das submassas

A quem cabe o ônus de sucumbência nas ações de indenização por dano moral?

Pesquisa da OCDE analisa relação entre marketplaces e direito do consumidor

A cessão de precatório alimentar altera a sua natureza?

Vantagens dos métodos consensuais na prevenção e solução de conflitos

Seminário do STJ aborda impactos da EC 125/22

Ação de exigir contas não é cabível contra seguradora

Informatização de processos judiciais ganha mais um capítulo

O direito ao esquecimento e o efeito Streisand

Planos de Saúde e seus consumidores - Judicialização e decisões recentes

Reconhecimento facial - Parte 1

Associação é condenada a pagar honorários por ação civil pública temerária

Decreto n.11.150 – mínimo existencial

O impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

CVM divulga Relatório de Supervisão Baseada em Risco 2021

PEC 39/21, a PEC da Relevância

Código de Defesa do Empreendedor pretende facilitar a vida dos empresários

Validade da citação de pessoa jurídica

A importância da prevenção no enfrentamento de crises

Direito ao esquecimento vs. liberdade de imprensa

Segurança da Informação

Integridade