Publicações
Cláusulas desempenham papel vital no processo de elaboração dos contratos e devem ser estabelecidas com clareza para garantir maior proteção à transação.
Proposta de portaria conjunta para regulamentar procedimentos de distribuição dos processos pendentes é aberta à consulta pública.
Norma autoriza gravames sobre alvarás de pesquisa e muda regras sobre a exploração de minérios nucleares.
Lei municipal é pioneira na regulamentação desse tipo de estabelecimento.
Entendimento da Suprema Corte inova no regramento sobre o instituto da coisa julgada previsto no Código de Processo Civil.
Solução de consulta expedida pela Receita Federal expõe a necessidade de distinguir os dois conceitos.
Página 152 de 399
